ATUALIZADA EM 13 DE SETEMBRO, \u00c0S 16H06<\/p>\n
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Em reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Leopoldina, realizada na noite dessa segunda-feira, 11, na sede do Legislativo Municipal, foi constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar a regularidade do processamento, liquida\u00e7\u00e3o e controle das despesas com combust\u00edveis da frota de ve\u00edculos leves e pesados da Prefeitura de Leopoldina, incluindo o seu controle e lan\u00e7amento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Munic\u00edpios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da leitura de um comunicado, o Requerimento de n\u00famero 50\/2017 foi deferido pelo presidente da Casa Legislativa, Pastor Darci Portela. \u201cFoi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de n\u00ba 50\/2017, que requer a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, para apurar no prazo de 90 dias, fato certo e determinado. Ap\u00f3s a leitura do Requerimento, esta presid\u00eancia encaminhou o mesmo imediatamente a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o, bem como a Assessoria Jur\u00eddica desta Casa, para se manifestarem com base no Artigo 92 do Regimento Interno. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o acima mencionada, restou claro que o Requerimento de n\u00ba 50\/2017 n\u00e3o possui \u00f3bices jur\u00eddicos e constitucionais para sua regular tramita\u00e7\u00e3o. Desta forma, defiro o regular processamento do pedido e comunico que ser\u00e1 imediatamente a instala\u00e7\u00e3o da CPI, sendo realizado o sorteio dos nomes dos vereadores que far\u00e3o parte da mesma.\u201d<\/p>\n
Em seguida, o presidente nomeou os vereadores Ivan Nogueira e Elv\u00e9cio Barbosa para fazerem o sorteio dos tr\u00eas vereadores que comporiam a CPI. Foram sorteados a vereadora K\u00e9lvia Raquel e os vereadores Jacques Vilella e Rog\u00e9rio Campos Machado (Su\u00edno). Logo depois do sorteio, o presidente Pastor Darci esclareceu que os integrantes da CPI se reuniriam para definir entre eles quem ocuparia os cargos de Presidente, Relator e Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o. Uma Quest\u00e3o de Ordem levantada pela vereadora K\u00e9lvia sugeriu uma reuni\u00e3o dos membros da CPI j\u00e1 para esta ter\u00e7a-feira, 12 de setembro, para deliberar sobre a defini\u00e7\u00e3o dos cargos da Comiss\u00e3o, o que foi aprovado por Jacques Vilella e Rog\u00e9rio Su\u00edno.<\/p>\n
Em entrevista concedida ao jornal O Vigilante Online ap\u00f3s o encerramento da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria dessa segunda, os vereadores sorteados para integrarem a CPI se mostraram dispostos a iniciar os trabalhos j\u00e1 nesta semana. \u201cVamos conversar para ver o ponto de partida\u201d, comentou Jacques Vilella. A vereadora K\u00e9lvia acredita que os trabalhos da Comiss\u00e3o dever\u00e3o come\u00e7ar esta semana, pois h\u00e1 um prazo determinado de 90 dias, observa\u00e7\u00e3o que recebeu o apoio dos seus pares. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, as reuni\u00f5es acontecer\u00e3o em hor\u00e1rios distintos das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias. \u201cOs demais vereadores e o p\u00fablico poder\u00e3o acompanhar as reuni\u00f5es da CPI\u201d, disse Rog\u00e9rio Su\u00edno.<\/p>\n
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O Requerimento solicitando a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito – CPI foi protocolado sob o n\u00ba 50\/2017 e assinado pelos parlamentares Jos\u00e9 Augusto Cabral, Jacques Villela, Valdil\u00facio Malaquias, Waldair Barbosa Costa, Jos\u00e9 Ferraz Rodrigues e Sebasti\u00e3o Geraldo Valentim. Ao justificarem o pedido de instala\u00e7\u00e3o da CPI, os autores do Requerimento explicaram que se basearam na an\u00e1lise superficial da documenta\u00e7\u00e3o obtida em raz\u00e3o do Requerimento n\u00ba 117\/2017, de autoria do vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral, que foi aprovado por unanimidade no dia 12 de junho de 2017. Durante a verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, levada a efeito pelos membros da Comiss\u00e3o Permanente de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, constatou-se a ocorr\u00eancia de s\u00e9rios ind\u00edcios de irregularidades quanto ao processamento, liquida\u00e7\u00e3o e controle das despesas com combust\u00edveis da frota municipal de ve\u00edculos leves e pesados, incluindo o seu controle e lan\u00e7amento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Munic\u00edpios) do TCE \u2013 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Os vereadores argumentaram que, al\u00e9m da prova documental que est\u00e1 anexada ao requerimento, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, visando a uma apura\u00e7\u00e3o isenta e correta dos fatos, poder\u00e1 requerer outros documentos, al\u00e9m de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes pol\u00edticos, bem como promover inspe\u00e7\u00f5es, dilig\u00eancias, averigua\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o de eventual auditoria ou per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n
Ao fundamentarem o Requerimento, os autores salientaram ser importante o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es acerca do fato atrav\u00e9s da constitui\u00e7\u00e3o de uma CPI, com legitimidade e poderes espec\u00edficos, com a finalidade de apura\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de um relat\u00f3rio a respeito. Foi ressaltado que o Poder Legislativo exerce constitucionalmente as fun\u00e7\u00f5es de controle externo e possui a leg\u00edtima atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar os atos do Poder Executivo.<\/p>\n
Ao final da exposi\u00e7\u00e3o, os vereadores lembraram que a Casa Legislativa representa legitimamente a sociedade leopoldinense, a qual espera uma apura\u00e7\u00e3o imediata dos s\u00e9rios ind\u00edcios das irregularidades, que por si s\u00f3 indicam a necessidade da constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 reportagem do Di\u00e1rio Regional, a Prefeitura Municipal de Leopoldina esclarece que as irregularidades encontradas na gest\u00e3o do transporte municipal j\u00e1 est\u00e3o sob an\u00e1lise de auditoria interna, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 257, de 18 de agosto de 2017. “Saliente-se que a auditoria em curso est\u00e1 apta a apontar eventuais inconsist\u00eancias no referido setor, como tamb\u00e9m a sugerir provid\u00eancias como forma de garantir a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, nos moldes atualmente adotados inclusive pela TCE\/MG”, informa o documento.<\/p>\n
O Poder Executivo do munic\u00edpio ainda ressalta o respeito \u00e0 decis\u00e3o dos membros da C\u00e2mara Municipal de instaurar a CPI e afirma que “olvidar\u00e1 esfor\u00e7os \u00e0 esclarecer todas as d\u00favidas dos Edis”. No entanto, destaca que, “havendo ind\u00edcios de les\u00e3o ao er\u00e1rio e crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a gest\u00e3o municipal ir\u00e1 adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos eventuais respons\u00e1veis”.<\/p>\n
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Colabora\u00e7\u00e3o: O Vigilante Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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