O Projeto de Lei (PL) 4.247\/17, do deputado L\u00e9o Portela (PRB), que institui, no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Ensino, o programa Escola sem Partido, teve sua aprecia\u00e7\u00e3o adiada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer do relator, deputado Durval \u00c2ngelo (PT), n\u00e3o foi analisado na reuni\u00e3o dessa quarta-feira, 6, em raz\u00e3o de um impasse entre parlamentares que comp\u00f5em o bloco de governo e os que formam oposi\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo.<\/p>\n
Segundo o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), a mat\u00e9ria \u00e9 pol\u00eamica, uma vez que, para ele, estaria propondo cercear a liberdade de express\u00e3o dos professores. Em sua fala, destacou que proposi\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 tiveram posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). \u201cO projeto n\u00e3o pode perder prazo e deve ser apreciado na CCJ. Decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio deixam clara a inconstitucionalidade do que se prop\u00f5e\u201d, disse.<\/p>\n
O relator e l\u00edder do Governo, deputado Durval \u00c2ngelo, antecipou parte do parecer, ao afirmar que acordos internacionais, tais como a Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos Humanos, garantem a pluralidade na escola. Ao concordar com a import\u00e2ncia de um ambiente escolar que contemple todas as ideologias, o parlamentar entende que o PL 4.247\/17, na forma em que foi redigido, estaria colocando uma \u201cmorda\u00e7a\u201d nos professores. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o projeto \u00e9 antijur\u00eddico\u201d, salientou.<\/p>\n
O deputado L\u00e9o Portela, que \u00e9 o autor do projeto, afirmou que o objetivo \u00e9 garantir que o agente p\u00fablico cumpra o seu dever de forma neutra e democr\u00e1tica. De acordo com ele, \u00e9 mencionado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que a escola deve contemplar todos os partidos de forma plural. \u201cA educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais \u00e9 tendenciosa e prega apenas ideologias de esquerda. Os alunos t\u00eam o direito de conhecer tamb\u00e9m os pensamentos de direita e de centro\u201d, defendeu.<\/p>\n
Atendendo a acordo dos parlamentares, a reuni\u00e3o foi suspensa para entendimentos e, posteriormente, foi encerrada por decurso de prazo.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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