O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou, cautelarmente, que a Uni\u00e3o suspenda qualquer negocia\u00e7\u00e3o com a empresa estatal de energia de Minas Gerais, Cemig, envolvendo as usinas hidrel\u00e9tricas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tem o prazo de 15 dias para recorrer da decis\u00e3o cautelar antes que os ministros apreciem o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
Alvo de um impasse jur\u00eddico, as quatro usinas s\u00e3o operadas pela Cemig, em regime de concess\u00e3o. A Uni\u00e3o pretende leilo\u00e1-las no pr\u00f3ximo dia 27, sob o argumento de que, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 579, de 2012, as regras para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica foram alteradas.<\/p>\n
A Cemig contesta a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cl\u00e1usulas contratuais. Ainda assim, o governo federal planeja leiloar as quatro usinas. No entanto, uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) suspendeu o leil\u00e3o por entender que o valor de venda, de ao menos R$ 11 bilh\u00f5es, estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas.<\/p>\n
Apesar de impedir a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o que contesta os planos do governo federal, a decis\u00e3o liminar do TRF-1 n\u00e3o impede o Minist\u00e9rio de Minas e Energia de dar prosseguimento aos preparativos para o leil\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a decis\u00e3o dessa quarta-feira, 6, do TCU, veda que a Uni\u00e3o e a Cemig negociem a concess\u00e3o das usinas paralelamente ao andamento do processo de licita\u00e7\u00e3o das mesmas unidades. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o com a Cemig concomitantemente ao andamento da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, tendo ambos o mesmo objeto, parece ferir institutos norteadores das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em especial a ampla competitividade e a busca da proposta mais vantajosa\u201d, disse o ministro Aroldo Cedraz, autor da proposta cautelar aprovada por unanimidade dos ministros.<\/p>\n
Ao seguir a conclus\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do TCU, Cedraz destacou que eventuais negocia\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o e a Cemig, tendo por objeto as usinas em vias de ser leiloadas, \u201cindica a possibilidade de que eventuais interessados em participar do certame estejam sendo aparentemente preteridos na concess\u00e3o, reduzindo a atratividade para o leil\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o ministro, sequer o TCU conhece os termos da suposta negocia\u00e7\u00e3o paralela. \u201cN\u00e3o s\u00e3o conhecidos os motivos que levaram o poder concedente a reabrir as negocia\u00e7\u00f5es com a Cemig ap\u00f3s ter se manifestado, em mais de uma ocasi\u00e3o, contr\u00e1rio a uma poss\u00edvel composi\u00e7\u00e3o com a empresa. Igualmente, n\u00e3o s\u00e3o conhecidos os termos da negocia\u00e7\u00e3o que vem sendo conduzida entre as partes. O que justifica a atua\u00e7\u00e3o do TCU para resguardar o er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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