{"id":80527,"date":"2017-09-05T21:59:01","date_gmt":"2017-09-06T00:59:01","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/09\/05\/prefeito-anuncia-novo-programa-de-anistia-fiscal\/"},"modified":"2017-09-05T21:59:01","modified_gmt":"2017-09-06T00:59:01","slug":"prefeito-anuncia-novo-programa-de-anistia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=80527","title":{"rendered":"Prefeito anuncia novo programa de anistia fiscal"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0s 21h49 – 05 de setembro de 2017<\/strong><\/p>\n

O prefeito Bruno Siqueira anunciou na tarde dessa ter\u00e7a-feira, 5, que enviar\u00e1 um Projeto de Lei (PL) \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), que prop\u00f5e novo programa de anistia fiscal. Segundo o chefe do Executivo municipal, os cofres p\u00fablicos da cidade t\u00eam a receber R$500 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. \u201cNossa expectativa, com essa anistia, \u00e9 de receber 5% deste valor, ou seja, cerca de R$25 milh\u00f5es. Isso ser\u00e1 fundamental para que possamos cumprir com os nossos compromissos at\u00e9 o final do ano\u201d, ressaltou Bruno.<\/p>\n

De acordo com o PL, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 escolher entre dois modelos de anistia. O primeiro garante 100% de descontos dos encargos, juros e multas para a quita\u00e7\u00e3o em tr\u00eas vezes, para serem realizados no dia 20 dos meses de outubro, novembro e dezembro. Tamb\u00e9m haver\u00e1 a possibilidade, com desconto de 50%, para o pagamento em 12 meses.<\/p>\n

\u201cO projeto precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para entrar em vig\u00eancia e a gente pretende, ao mesmo tempo, beneficiar quem precisa quitar a d\u00edvida e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura\u201d, disse.<\/p>\n

Apesar das a\u00e7\u00f5es da PJF para conter os entraves da crise econ\u00f4mica no munic\u00edpio, Juiz de Fora passa por turbul\u00eancia fiscal. \u201cO que fizemos, desde 2014 [ano que eclodiu a crise econ\u00f4mica], foi realizar um projeto de \u2018Gest\u00e3o Inteligente\u2019 para alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio fiscal. Nesses \u00faltimos tr\u00eas anos, alcan\u00e7amos melhoria na receita de cerca de R$40 milh\u00f5es e reduzimos despesas atrav\u00e9s do controle feito pelo Comit\u00ea Financeiro\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n

RECEITA E DESPESAS<\/h4>\n

Conforme o prefeito, em 2016 o munic\u00edpio arrecadou cerca de R$120 milh\u00f5es com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aproximadamente R$150 milh\u00f5es com o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) e cerca de R$196,2 milh\u00f5es foram repassados a PJF do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). \u201cA folha de pagamento dos servidores gira em torno de R$50 milh\u00f5es por m\u00eas. No ano, o gasto \u00e9 de R$650 milh\u00f5es, acrescentando o 13\u00aa sal\u00e1rio. Para alcan\u00e7ar esse valor final, n\u00f3s completamos com recursos vinculados a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pois parte de todos os recursos, que comp\u00f5e o Tesouro Municipal s\u00e3o utilizados para pagamento de servidores\u201d, afirmou.<\/p>\n

SITUA\u00c7\u00c3O EM 2017<\/h4>\n

O Plano de cargos e sal\u00e1rios da Prefeitura prev\u00ea que a cada tr\u00eas anos o servidor tenha um aumento de 10%. Portanto, por ano, a PJF gasta em torno de 3,3% com o aumento de um servidor. \u201cNos \u00faltimos 12 meses, enquanto a receita corrente cresceu apenas 6%, as despesas com a folha de pagamento, devido ao atual plano de cargos, subiram 17%. Este aumento foi motivado pelos reajustes de 3,3% e 5%, correspondente a 2016, al\u00e9m dos recursos destinados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), pois atualmente, temos que colocar mais recursos para pagar os servidores inativos\u201d, explicou Bruno ao ressaltar que aumento salarial gera gasto grande \u00e0 Prefeitura devido ao volume da folha de pagamento.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00falvio Albertoni, explicou a evolu\u00e7\u00e3o das despesas do munic\u00edpio nos \u00faltimos 12 meses da receita corrente l\u00edquida (RCL). Seguem os n\u00fameros:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VARIA\u00c7\u00c3O 2016 e 2017<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

% DA DESPESA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

DETERMINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PESSOAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

17%<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

50,70%<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

54% DA RCL<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

12%<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

24,76%<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

15% DOS IMPOSTOS<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

13%<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

28,61%<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

25% DOS IMPOSTOS<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\u201cSobre os gastos com o pessoal, nos \u00e9 permitido gastar 54%. Se alcan\u00e7armos o limite prudencial, o munic\u00edpio sofre restri\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e pagamento de hora extra, por exemplo. Se alcan\u00e7armos o teto, a cidade tem que tomar medidas para diminuir esse \u00edndice, por exemplo, reduzindo o quadro\u201d, explicou o secret\u00e1rio. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite gastar, no m\u00ednimo, 15% dos impostos arrecadados e transferidos ao munic\u00edpio com sa\u00fade e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, prev\u00ea o gasto de 25%. Atualmente, as nossas despesas est\u00e3o muito acima da determina\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou. O secret\u00e1rio frisou que a soma ultrapassa 100%, pois os servidores da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos tanto no c\u00e1lculo do gasto pessoal quanto do setor.<\/p>\n

QUEDA DE ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/h4>\n\n\n\n\n\n
\n

ICMS<\/strong><\/h4>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2013<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

2014<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

2015<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

2016<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

2017<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

R$205.413.919,84<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$204.293.212,99<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$189.097.814,35<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$196.196.996,62<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$187.294.399,18<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\u201cFazendo uma compara\u00e7\u00e3o, percebemos uma queda de 8,77% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, cerca de R$18.119.520,66. Isso faz muita falta para o pagamento no final do ano\u201d, ressaltou Bruno Siqueira. Segundo o prefeito, tem ocorrido outro obst\u00e1culo com o repasse do ICMS. \u201cT\u00ednhamos que receber R$3 milh\u00f5es no dia 15 de agosto, mas chegou apenas no dia 1\u00ba de setembro\u201d, acrescentou. Levando este atraso em considera\u00e7\u00e3o, o chefe do Executivo Municipal afirmou que, se necess\u00e1rio, o pagamento dos servidores municipais poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas.<\/p>\n

Outra arrecada\u00e7\u00e3o que chegou aos cofres da prefeitura da maneira inesperada foi a repatria\u00e7\u00e3o. \u201cDever\u00edamos receber R$9 milh\u00f5es, mas s\u00f3 chegaram R$70 mil\u201d, exclamou Bruno.<\/p>\n

Al\u00e9m do programa de anistia fiscal, a PJF vai realizar outras medidas, como a revis\u00e3o dos contratos da Prefeitura, a efetiva\u00e7\u00e3o de servidores concursados e an\u00e1lise de eventos culturais para decidir se ser\u00e3o realizados.<\/p>\n

O vereador e presidente da C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora, Rodrigo Matos, ressaltou que os tr\u00e2mites na Casa ser\u00e3o acelerados para aprovar a medida o quanto antes. \u201cAt\u00e9 o dia 30 setembro, espero que seja aprovado, para que a PJF possa, em outubro, receber esses tributos em atraso\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o parlamentar informou que a C\u00e2mara Municipal devolver\u00e1 aos cofres p\u00fablicos cerca de R$1,3 milh\u00e3o. \u201cEssa devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no final do ano, mas estamos realizando ela agora devido a nossa compreens\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o na qual Juiz de Fora se encontra. Em dezembro, esperamos devolver o dobro deste valor\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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