Sem um acordo que possibilitasse sequer a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio de uma das propostas de reforma pol\u00edtica, os deputados aprovaram na noite dessa segunda-feira, 4, o projeto de lei que estabelece novas regras para a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n
A an\u00e1lise de uma das propostas que altera o sistema pol\u00edtico-eleitoral estava prevista como pauta \u00fanica do plen\u00e1rio da C\u00e2mara nessa segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado. Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282 que, entre outros pontos, pro\u00edbe as coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e cria uma cl\u00e1usula de desempenho para as legendas.<\/p>\n
Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os l\u00edderes partid\u00e1rios para um jantar na noite desta ter\u00e7a-feira, 5, na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo \u00e9 novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em vota\u00e7\u00e3o a reforma pol\u00edtica ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudan\u00e7a poder\u00e1 ser aprovada a tempo de vigorar nas elei\u00e7\u00f5es gerais do ano que vem.<\/p>\n
A PEC 282 prev\u00ea, entre outros pontos, uma cl\u00e1usula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV na propaganda eleitoral e partid\u00e1ria, a chamada cl\u00e1usula de barreira. Al\u00e9m disso, cria a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para pol\u00edticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
Outra proposta sobre reforma pol\u00edtica segue pendente de an\u00e1lise. A PEC 77\/03 prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo p\u00fablico. No entanto, ap\u00f3s decidirem analisar o texto por t\u00f3picos, parlamentares ainda n\u00e3o conseguiram concluir a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por falta de consenso.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o votarem a reforma pol\u00edtica, os deputados aprovaram um projeto de lei que estipula e encurta prazos para diversas normas previstas no processo de ado\u00e7\u00e3o, como busca pelos pais biol\u00f3gicos, cita\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de origem, procedimentos de retirada da tutela em casos de viol\u00eancia e conviv\u00eancia com a fam\u00edlia interessada. Apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o projeto segue para o Senado.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo apresentado em plen\u00e1rio pelo deputado S\u00f3stenes Cavalcante (DEM-RJ), pessoas que moram fora do Brasil tamb\u00e9m poder\u00e3o adotar crian\u00e7as ou adolescentes brasileiros, desde que o pa\u00eds de destino seja signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n
Algumas regras sobre o Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o previstas na proposta, como renova\u00e7\u00e3o das credenciais familiares a cada tr\u00eas anos e exclus\u00e3o da fam\u00edlia caso ela desista da guarda depois de concedida a ado\u00e7\u00e3o definitiva. Quanto ao emprego, ser\u00e3o garantidos os mesmos direitos de pais biol\u00f3gicos, como licen\u00e7a-maternidade e estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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