A Funda\u00e7\u00e3o Abrinq e a Frente Nacional de Prefeitos divulgaram nessa segunda-feira, 4, nota t\u00e9cnica defendendo nova divis\u00e3o dos recursos tribut\u00e1rios entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. Segundo o documento, atualmente, as prefeituras ficam com 18% do dinheiro arrecadado por impostos e contribui\u00e7\u00f5es, o governo federal, com 58,% e os governos estaduais, com 24%.<\/p>\n
A proposta defende um novo pacto federativo, em que estados e munic\u00edpios tenham 30%, cada um, dos recursos arrecadados e a Uni\u00e3o fique com 40%. Conforme a nota t\u00e9cnica divulgada nesta segunda-feira, o modelo atual n\u00e3o permite que as prefeituras custeiem todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.<\/p>\n
\u201cOs munic\u00edpios acabaram ficando com demandas como, por exemplo, as de creche. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o municipal. E a maioria dos munic\u00edpios hoje tem dificuldade com crian\u00e7as at\u00e9 3 anos, uma faixa muito importante, considerada a primeira inf\u00e2ncia\u201d, afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, que \u00e9 prefeito de Campinas.<\/p>\n
Segundo Donizette, existe ainda a quest\u00e3o dos programas federais que, muitas vezes, operam a partir de conv\u00eanios e parcerias com os munic\u00edpios. \u201c\u00c0s vezes, o governo federal cria um programa que \u00e9 muito bonito. Cria e d\u00e1 uma estrutura para montar esse programa. E o custeio depois? Como vai se manter esse programa no dia a dia?\u201d, questionou o prefeito.<\/p>\n
Para Donizette, as administra\u00e7\u00f5es locais t\u00eam mais facilidade de identificar os problemas da popula\u00e7\u00e3o e, por isso, t\u00eam mais capacidade de fazer determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas com efici\u00eancia. \u201cS\u00e3o pontos que precisam ser mudados na lei para que o munic\u00edpio tenha maior poder para executar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para crian\u00e7as, porque \u00e9 no munic\u00edpio que se detecta aquela crian\u00e7a que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de rua, aquela fam\u00edlia que est\u00e1 desestruturada\u201d, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com Donizette. como muitas responsabilidades est\u00e3o indo para os munic\u00edpios, os prefeitos gostariam de que receber mais recursos.<\/p>\n
“Com isso, voc\u00ea constr\u00f3i um novo pacto [federativo]\u201d, enfatizou o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, Carlos Alberto Tilkian, ao defender a proposta.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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