Com a semana mais curta por conta do feriado da pr\u00f3xima quinta-feira, 7, o presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), decidiu iniciar os trabalhos desta semana j\u00e1 nessa segunda-feira, 4, convocando sess\u00e3o deliberativa. Normalmente, as vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da Casa ocorrem \u00e0s ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras.<\/p>\n
Al\u00e9m de tentar aprovar pontos da reforma pol\u00edtica constantes da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16, Fufuca tamb\u00e9m pretende retomar a vota\u00e7\u00e3o do projeto do governo que prev\u00ea d\u00e9ficit de R$159 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas em 2017 e em 2018 e a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que institui um novo programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Entre outros pontos, a PEC 282 acaba com as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e cria a chamada cl\u00e1usula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao hor\u00e1rio gratuito de r\u00e1dio e TV. A mat\u00e9ria precisa ser aprovada pela C\u00e2mara em dois turnos, por no m\u00ednimo 308 votos, para ent\u00e3o ser encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
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Depois de mais de nove horas de debates e a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, deputados e senadores tentar\u00e3o votar nesta ter\u00e7a-feira, 5, a partir das 19h, os destaques apresentados ao projeto do governo que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um d\u00e9ficit de R$159 bilh\u00f5es nos dois anos.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira, 31, a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base ocorreu ap\u00f3s protestos da oposi\u00e7\u00e3o, que questionou a decis\u00e3o do presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a vota\u00e7\u00e3o de forma simb\u00f3lica, sem a orienta\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios, conforme previs\u00e3o regimental. Depois de minutos de confus\u00e3o e bate-boca, Eun\u00edcio voltou atr\u00e1s e pediu que os partidos orientassem, um a um, suas bancadas.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, \u00e0s 9h, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara tentar\u00e1 votar a Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos.<\/p>\n
Com a demora da C\u00e2mara em votar a proposta, na \u00faltima quinta-feira, 30, o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, deputado Rodrigo Maia, assinou nova medida provis\u00f3ria prorrogando para 29 de setembro o prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), conhecido como Refis, institu\u00eddo pela MP 783. Antes prazo era at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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