As rela\u00e7\u00f5es entre Governos e Igrejas, em todos os pa\u00edses, necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nenhum povo sobre o globo terrestre que viva sem religi\u00e3o. Estas s\u00e3o variadas em suas cren\u00e7as, em suas express\u00f5es, em suas regras. Mesmo onde haja pessoas que se confessem ateias ou agn\u00f3sticas, op\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias em qualquer na\u00e7\u00e3o, tais escolhas n\u00e3o deixam de ser um posicionamento religioso, por contradit\u00f3rio que possa parecer. Ainda que um Governo, por absurdo, se confessasse ateu, nunca teria o direito, nem seria justo, se impusesse ate\u00edsmo com \u00fanica regra, pois desconheceria o direito natural do ser humano de crer e praticar a religi\u00e3o de acordo com a escolha de sua consci\u00eancia.<\/p>\n
No mundo moderno, sobretudo no ocidente, o crit\u00e9rio da laicidade tem predominado, fazendo do Estado uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o privilegia, nem impede e nem muito menos persegue as institui\u00e7\u00f5es regionais de seu povo, ao contr\u00e1rio, reconhece e protege o direito das pessoas praticarem livremente sua religi\u00e3o. Tal ordenamento tem origem no princ\u00edpio que norteou as regras da forma\u00e7\u00e3o de Estados no momento atual da hist\u00f3ria ocidental que afirma a oportunidade feliz de uma “Igreja livre dentro de um Estado livre”, como afirmou Cavour. A express\u00e3o \u00e9 feliz, pois protege o princ\u00edpio democr\u00e1tico, uma vez que n\u00e3o imp\u00f5e o ate\u00edsmo e nem estabelece religi\u00e3o oficial.<\/p>\n
Os acordos, concordatas, normativas bilaterais se fazem ent\u00e3o mais importantes para garantir os direitos e os deveres das correntes religiosas e, ao mesmo tempo, os direitos e os deveres do Estado, que deve primar por um leg\u00edtimo servi\u00e7o ao seu povo. Tais ordenamentos jur\u00eddicos s\u00e3o comuns entre todos os Estados, sobretudo os mais desenvolvidos, sobretudo naqueles que mais prezam os princ\u00edpios de uma verdadeira democracia.<\/p>\n
Sobre o Acordo Brasil\/Santa S\u00e9, aconteceu, em Belo Horizonte, nos dias precedentes, um excelente Semin\u00e1rio promovido pelo Regional Leste II da CNBB, com o apoio e a pareceria da PUC-MG. Deu-se no modern\u00edssimo sal\u00e3o de atos do Museu de Ci\u00eancias Naturais da mencionada Universidade Cat\u00f3lica, hoje a maior do mundo, contando com 55 mil alunos, mais de dois mil professores, centenas de outros funcion\u00e1rios em seus diversos campi. Com um p\u00fablico de 330 pessoas, o m\u00e1ximo da capacidade do ambiente, o evento acad\u00eamico de alto n\u00edvel contou com a participa\u00e7\u00e3o de juristas, professores, contadores, profissionais de v\u00e1rias outras \u00e1reas, religiosos, religiosas, padres, seminaristas, bispos e outros interessados.<\/p>\n
O quadro dos conferencistas se comp\u00f4s de lentes de alt\u00edssimo n\u00edvel como Dr. Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados juristas do pa\u00eds, professor em\u00e9rito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE\/O estado de s\u00e3o Paulo; Dr. S\u00e9rgio Monello, advogado, contabilista, professor, membro da Comiss\u00e3o para Assuntos Econ\u00f4micos da Regi\u00e3o Episcopal da S\u00e9 da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo; Dr. \u00c2ngelo Oswaldo Ara\u00fajo Santos, Secret\u00e1rio de Cultura do Estado de Minas Gerais; Dra. Ana Paula Tauceda Branco, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (ES); Dom Giovanni d\u2019Aniello, N\u00fancio Apost\u00f3lico do Brasil.<\/p>\n
O Acordo Brasil\/Santa S\u00e9 foi assinado aos 13 de novembro de 2008, entre o Governo Brasileiro e os representantes do Papa, depois de tratativas que duraram mais de 10 anos, tendo sido pedido pela CNBB, e acolhido por ambas as partes, ou seja, pelo Governo Brasileiro e a S\u00e9 Apost\u00f3lica. Prima por n\u00e3o privilegiar em nada a Igreja, e nem por impedir seu livre exerc\u00edcio religioso no pa\u00eds. Regulamenta de forma leg\u00edtima as rela\u00e7\u00f5es entre ambas as partes, recolhendo o livre direito de outras cren\u00e7as e correntes religiosas presentes no Estado brasileiro, dando abertura inclusive a outras religi\u00f5es que nele existam de tamb\u00e9m realizarem acordos.<\/p>\n
O Estado laico, no Brasil, teve origem no Decreto do Governo dado a 7 de janeiro de 1890, ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que extinguiu o regime de Padroado, antes prevalente no Imp\u00e9rio, que estabelecia a f\u00e9 cat\u00f3lica como oficial no Brasil, como era costume em quase todos os pa\u00edses anteriormente, havendo religi\u00f5es oficias diferentes, como protestantes, ortodoxas, e outras, como acontece ainda hoje, sobretudo no Oriente, onde predomina o islamismo.<\/p>\n
A separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado em nosso pa\u00eds nunca foi hostil, nem agressiva, primando pelo bom entendimento e respeito m\u00fatuo, funcionando como exemplo para algumas outras partes do mundo, onde tal separa\u00e7\u00e3o foi marcada pela hostilidade.
O atual Acordo estabelece e confirma este car\u00e1ter amistoso es\u00e9rio, com legisla\u00e7\u00e3o positiva a respeito da pr\u00e1tica religiosa dentro deste Estado laico, n\u00e3o laicista e nem ate\u00edsta.<\/p>\n
E outros documentos desta natureza s\u00e3o muito \u00fateis para a boa paz. A conc\u00f3rdia \u00e9 m\u00fatuo respeito num Estado que defende o lugar leg\u00edtimo para as op\u00e7\u00f5es religiosas entre seu povo, ideias fortes presentes na Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988.<\/p>\n
A riqueza deste Acordo necessita de maior conhecimento por parte de todos os brasileiros, sobretudo entre as comunidades cat\u00f3licas ou n\u00e3o, e ainda entre os que se sentem vocacionados ao exerc\u00edcio da pol\u00edtica.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio de Belo Horizonte cumpriu um excelente papel neste sentido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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