O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) julgou nessa quarta-feira, 30, irregulares as contas do ex-presidente da Petrobras, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli, e do ex-diretor da \u00c1rea Internacional da empresa, Nestor Cerver\u00f3, na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Eles ter\u00e3o que pagar US$79,89 milh\u00f5es em conjunto, mais R$10 milh\u00f5es cada em multas e ficar\u00e3o inabilitados para exercer cargo p\u00fablico por oito anos.<\/p>\n
Essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o de m\u00e9rito do TCU sobre as irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o da refinaria, e tratou apenas de d\u00e9bitos relacionados \u00e0 assinatura da carta de inten\u00e7\u00e3o que foi enviada pela Petrobras \u00e0 empresa Astra durante as negocia\u00e7\u00f5es. Outros tr\u00eas processos est\u00e3o em an\u00e1lise pelo tribunal, que ir\u00e3o apurar o d\u00e9bito da aquisi\u00e7\u00e3o, os passivos trabalhistas e tribut\u00e1rios e a responsabilidade da empresa Astra na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso avaliado nessa quarta pelo TCU, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras, que era presidido por Dilma Rousseff, ent\u00e3o ministra de Minas e Energia, n\u00e3o foi citado, pois reprovou o envio da carta de inten\u00e7\u00f5es. Mas a responsabiliza\u00e7\u00e3o do conselho ainda ser\u00e1 decidida pelo TCU em outros processos.<\/p>\n
Vital do Rego, relator do caso, explicou que, durante a negocia\u00e7\u00e3o para a compra da refinaria, Cerver\u00f3 e Gabrielli participaram das tratativas que resultaram na assinatura do documento intitulado Carta de Inten\u00e7\u00f5es, que firmava um valor de compra da refinaria em US$788 milh\u00f5es e n\u00e3o continha a informa\u00e7\u00e3o de que os termos ali propostos n\u00e3o criavam obriga\u00e7\u00f5es entre as partes.<\/p>\n
Para Vital do Rego, Cerver\u00f3 agiu com excesso de poder, extrapolando os limites da sua compet\u00eancia, pois n\u00e3o submeteu \u00e0 diretoria-executiva da Petrobras a proposta que havia sido apresentada \u00e0 Astra. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a carta de inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o continha um par\u00e1grafo informando que as propostas n\u00e3o eram definitivas e n\u00e3o criavam obriga\u00e7\u00f5es. \u201cA aus\u00eancia deste par\u00e1grafo viabilizou que a Astra alegasse de que se tratava de oferta firme”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gabrielli, o relator concluiu que o ex-presidente participou de reuni\u00f5es e a acompanhou a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es para a compra dos 50% remanescentes da refinaria, e instruiu o envio de uma proposta de compra sem o conhecimento da diretoria-executiva da Petrobras. Segundo Vital do Rego, a documenta\u00e7\u00e3o detalhadamente apurada pela Comiss\u00e3o Interna da Petrobras confirma a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente nas negocia\u00e7\u00f5es que resultaram na assinatura da carta de inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel considerar que o Sr. Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli n\u00e3o tivesse conhecimento das a\u00e7\u00f5es de seu subordinado direto para a formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio dessa monta\u201d, disse o relator. O advogado de Gabrielli, Henrique Ara\u00fajo Costa, sustentou que o ex-presidente nunca determinou a Cerver\u00f3 que fizesse uma proposta de compra da refinaria.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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