O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou nessa sexta-feira, 25, parecer favor\u00e1vel ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018 para um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$159 bilh\u00f5es. Pestana \u00e9 relator da proposta.<\/p>\n
O projeto (PLN 17\/17) est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e dever\u00e1 ser colocado em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 29. A lideran\u00e7a do governo no Congresso est\u00e1 trabalhando para vot\u00e1-lo no Plen\u00e1rio do Congresso, \u00faltima etapa da tramita\u00e7\u00e3o, no mesmo dia.<\/p>\n
Pestana rejeitou as 67 emendas apresentadas. Destas, 54 propuseram o restabelecimento de partes da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018 vetadas pelo presidente Michel Temer. Houve muitas cr\u00edticas de parlamentares aos vetos.<\/p>\n
As metas fiscais do governo (que incluem os resultados do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) s\u00e3o definidas na LDO. A de 2017 (Lei 13.408\/16) prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$139 bilh\u00f5es para o ano. Na LDO de 2018 (Lei 13.473\/17), o d\u00e9ficit previsto \u00e9 de R$129 bilh\u00f5es. O governo quer rever os dois n\u00fameros.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Com menos recursos entrando e dificuldade para conter as despesas, haveria necessidade de alterar as metas que constam nas duas LDOs.<\/p>\n
A receita prim\u00e1ria l\u00edquida (receita prim\u00e1ria total menos transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos demais entes) apresentou queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2017, relativamente ao mesmo per\u00edodo de 2016. A despesa prim\u00e1ria teve crescimento real de 0,5% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Pestana reconheceu, no parecer, a dificuldade do governo para cumprir as metas originais. Ele afirmou ainda que o contingenciamento das despesas deste ano chegou ao \u201climite do indispens\u00e1vel para o adequado funcionamento das atividades da Uni\u00e3o\u201d. At\u00e9 julho, o contingenciamento das despesas do governo atingiu R$46,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAssim, torna-se evidente que a deteriora\u00e7\u00e3o do quadro das finan\u00e7as federais n\u00e3o comportaria as metas previstas nas LDOs de 2017 e de 2018\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n
No ano passado, o governo tamb\u00e9m pediu autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para alterar a meta de resultado prim\u00e1rio. A \u00faltima vez que o governo fechou as contas com super\u00e1vit prim\u00e1rio foi em 2013. Naquele ano, o saldo prim\u00e1rio ficou positivo em R$75,3 bilh\u00f5es. No ano passado, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio chegou a R$159,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ac\u00famulo de d\u00e9ficits prim\u00e1rios tem como principal consequ\u00eancia a eleva\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico. A d\u00edvida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$4,4 trilh\u00f5es. A d\u00edvida bruta \u00e9 o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as d\u00edvidas mobili\u00e1ria e banc\u00e1ria, e as opera\u00e7\u00f5es compromissadas do Banco Central.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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