O Senado aprova em comiss\u00e3o o projeto da Senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-GO) com o fim da cobran\u00e7a do FUNRURAL. O texto n\u00e3o vai passar pela an\u00e1lise do Senado ou da C\u00e2mara, a menos que haja recurso ser\u00e1 promulgado. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, acaba a cobran\u00e7a de 2,1% sobre a receita decorrente de comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, como determinava a Lei N\u00ba8.540\/1992.<\/p>\n
O FUNRURAL \u00e9 um Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural ou a Previd\u00eancia do homem do campo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura do projeto em Plen\u00e1rio, haver\u00e1 um prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso assinado por nove senadores. A promulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do presidente Temer, \u00e9 feita pelo presidente do Congresso. S\u00f3 falta dar prioridade ao tema, ou seja, vontade pol\u00edtica do presidente Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n
O refrigerante ocupa o sexto lugar na lista dos 20 alimentos mais consumidos por adolescentes no Brasil, de acordo com o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e UFRJ.<\/p>\n
O problema \u00e9 que no refrigerante h\u00e1 mais s\u00f3dio do que o limite m\u00e1ximo recomendado. Como provid\u00eancia para amenizar os efeitos danosos do h\u00e1bito de consumo, foi aprovado na C\u00e2mara, na CCJ, o Projeto de Lei N\u00ba1.755\/07 do deputado F\u00e1bio Ramalho (PMDB\/MG), que pro\u00edbe a venda de refrigerantes nas escolas, de educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio, p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
A Lei N\u00ba1.1947\/09, que trata da merenda escolar, j\u00e1 determina o uso da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, variada e segura. A PL em discuss\u00e3o aprimora. Agora s\u00f3 falta o projeto ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
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A Medida Provis\u00f3ria que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) praticada pelo BNDES, respons\u00e1vel por financiamentos empresariais, est\u00e1 prestes a ser aprovada e j\u00e1 conta com o apoio do relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n
No BNDES hoje, a TJLP est\u00e1 em 7% ao ano, enquanto a taxa que baliza os juros cobrados no mercado est\u00e1 em 9,25%.<\/p>\n
A TJLP \u00e9 uma taxa subsidiada, ou mais baixa que as praticadas por outros bancos. O governo paga a diferen\u00e7a, mas na hora de tomar empr\u00e9stimos, por exemplo, paga sem desconto. O BNDES empresta para empresas com juros mais baixos e cobra do governo ou do Tesouro Nacional sem o desconto. As perdas ficam escondidas na D\u00edvida P\u00fablica sem o conhecimento da sociedade.<\/p>\n
Hoje, quem n\u00e3o toma cr\u00e9dito no BNDES paga juros mais altos do que deveria. Com as facilidades, as empresas pegam dinheiro mais barato no Banco e aplicam seus recursos no mercado financeiro.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da MP 777, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prestes a ser resolvida.<\/p>\n
Para o economista Ma\u00edlson da N\u00f3brega, ganham o Congresso, o cr\u00e9dito e o pa\u00eds.<\/p>\n
O governo poder\u00e1 agora conceder juros subsidiados a alguma empresa, se aprovado pelo Congresso. Assim, o banco continua com suas fun\u00e7\u00f5es de fomentar neg\u00f3cios e num prazo de cinco anos todos ter\u00e3o juros baixos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
FIM DO IMPOSTO DO FUNRURAL O Senado aprova em comiss\u00e3o o projeto da Senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-GO) com o fim da cobran\u00e7a do FUNRURAL. O texto n\u00e3o vai passar pela an\u00e1lise do Senado ou da C\u00e2mara, a menos que haja recurso ser\u00e1 promulgado. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, acaba a cobran\u00e7a de 2,1% sobre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[289],"tags":[],"class_list":["post-79868","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-neusa-bernardes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/79868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=79868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/79868\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=79868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=79868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=79868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}