O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nessa quarta-feira, 23, a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do ex-vereador e presidente da C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) Vicente de Paula Oliveira, 64 anos, o Vicent\u00e3o. O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o. Na decis\u00e3o, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Oliveira para evitar o in\u00edcio do cumprimento da pena em fun\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro mudou seu entendimento sobre sua quest\u00e3o e passou a entender que o cumprimento imediato da pena deve ocorrer ap\u00f3s o fim dos recursos no Superior Tribunal da Justi\u00e7a (STJ), considerado como uma terceira inst\u00e2ncia. Ao fundamentar o voto, Mendes citou manifesta\u00e7\u00e3o semelhante do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
\u201cNo julgamento de minha relatoria, [sess\u00e3o da Segunda Turma de 23\/05\/2017], manifestei minha tend\u00eancia em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o da pena com decis\u00e3o de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, disse Mendes.
A decis\u00e3o se deu em um habeas corpus, no qual a defesa sustentou que Oliveira sofreu constrangimento ilegal com a determina\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena.<\/p>\n
O entendimento de Mendes vai contra a decis\u00e3o da pr\u00f3pria Suprema Corte. No ano passado, o STF decidiu validar o entendimento sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Vicent\u00e3o foi preso no dia 24 de julho e encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), unidade prisional destinada a detentos provis\u00f3rios. Tr\u00eas dias depois, ele foi transferido para a Penitenci\u00e1ria Jos\u00e9 Edson Cavalieri, onde cumpre pena em regime semiaberto.<\/p>\n
O ex-parlamentar foi preso quando chegava em casa no bairro Santa C\u00e2ndida, zona Leste. A pris\u00e3o \u00e9 referente ao caso Koji. Em 2008, Vicent\u00e3o foi denunciado por ter rela\u00e7\u00e3o com a construtora, que teria ganhado licita\u00e7\u00f5es de forma irregular. Ele foi condenado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal pela 3\u00aa Vara Federal em 2014.<\/p>\n
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A decis\u00e3o de Mendes pode interferir diretamente na situa\u00e7\u00e3o dos condenados da Lava Jato, pois os primeiros condenados na Opera\u00e7\u00e3o est\u00e3o tendo confirmadas as condena\u00e7\u00f5es proferidas pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro e podem ter as penas executadas pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Nessa quarta-feira, Moro determinou a execu\u00e7\u00e3o da pena dos empres\u00e1rios M\u00e1rcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ligados ao doleiro Alberto Yousseff, por desvios na Petrobras, ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, manter as condena\u00e7\u00f5es. No ano passado, em tr\u00eas oportunidades, o Supremo confirmou sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que validou a pris\u00e3o de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Colabora\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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