O Projeto de Lei 49\/2015 prop\u00f5e a Pol\u00edtica Nacional do Livro e a regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. A justificativa do projeto est\u00e1 baseada no est\u00edmulo ao empreendedorismo no segmento de livros, acessibilidade aos leitores e garantia do exerc\u00edcio da livre concorr\u00eancia, por meio da prote\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas por grandes empresas.<\/p>\n
O livre exerc\u00edcio da concorr\u00eancia depende da liberdade de pre\u00e7os, que devem flutuar de acordo com a oferta e a demanda do produto. Os pre\u00e7os constituem o mecanismo essencial de aloca\u00e7\u00e3o de recursos no mercado e de atua\u00e7\u00e3o de concorrentes, pois quando a demanda supera a oferta, os pre\u00e7os aumentam, indicando que a produ\u00e7\u00e3o deve aumentar. Por outro lado, quando a demanda \u00e9 fraca, os pre\u00e7os diminuem, indicando que a produ\u00e7\u00e3o deve ser reduzida e que as empresas devem oferecer produtos mais interessantes aos consumidores.<\/p>\n
No caso do livro, se a obra tiver sucesso de p\u00fablico, a demanda superar\u00e1 a oferta e o pre\u00e7o aumentar\u00e1. Nada mais justo para o autor e o editor, pois o mercado reconhece a qualidade e a novidade da obra e sua remunera\u00e7\u00e3o aumenta. Por outro lado, se a obra n\u00e3o despertar o interesse do leitor, a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pode zerar o estoque de obras j\u00e1 impressas e cobrir os custos de produ\u00e7\u00e3o, evitando o preju\u00edzo da obra encalhada.<\/p>\n
A editora define o pre\u00e7o de capa e o custo de impress\u00e3o, quando pago pelo autor. Em um pa\u00eds com baixa taxa de leitura, o principal interesse do autor \u00e9 se fazer conhecido, ou seja, vender mais livros. S\u00e3o raros os autores que vivem exclusivamente da renda proporcionada pelas obras, portanto, o valor da remunera\u00e7\u00e3o pela venda dos livros n\u00e3o faz tanta diferen\u00e7a do ponto de vista financeiro, mas o pre\u00e7o mais baixo pode trazer mais leitores.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor, esta \u00e9 duvidosa, j\u00e1 que a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os acaba por impedir pre\u00e7os mais baixos e vantajosos. Se a justificativa \u00e9 tornar o livro mais acess\u00edvel, fixar pre\u00e7os pode ter o efeito contr\u00e1rio, pois na d\u00favida \u00e9 melhor colocar um pre\u00e7o mais alto do que ser impedido de aument\u00e1-lo depois. A prote\u00e7\u00e3o, portanto, acaba se concentrando no meio da cadeia: as editoras e os livreiros, que t\u00eam maior poder de mercado e mais condi\u00e7\u00f5es de avaliar os riscos do neg\u00f3cio do que um autor. As editoras eram contr\u00e1rias ao projeto at\u00e9 recentemente, quando se sentiram amea\u00e7adas pela Amazon. Quando o controlado apoia o controle, a prote\u00e7\u00e3o dificilmente beneficia os consumidores.<\/p>\n
Ainda que o controle fosse justific\u00e1vel, a caracter\u00edstica do mercado, que \u00e9 pulverizado na comercializa\u00e7\u00e3o, traz complexidade para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cargo do Procon local. Este \u00f3rg\u00e3o, embora competente em sua atua\u00e7\u00e3o, nem sempre consegue cumprir seu papel adequadamente devido a restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Embora justifiquem a ado\u00e7\u00e3o do modelo de pre\u00e7o fixo com base no que \u00e9 praticado em outros pa\u00edses, a estrat\u00e9gia de controle de pre\u00e7os \u00e9 antiga no Brasil e j\u00e1 fracassou.<\/p>\n
Leide Albergoni<\/b>, economista, professora da Universidade Positivo (UP) e autora do livro “Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia – Aplica\u00e7\u00f5es no Cotidiano”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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