O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve em segunda inst\u00e2ncia a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na A\u00e7\u00e3o Penal 536, processo conhecido como mensal\u00e3o mineiro. O julgamento, feito por tr\u00eas desembargadores, teve in\u00edcio na ter\u00e7a-feira, 22, e se estendeu at\u00e9 a madrugada dessa quarta-feira, 23.<\/p>\n
A pena foi levemente reduzida para 20 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. No entanto, os magistrados n\u00e3o determinaram a pris\u00e3o de imediato, por entender que antes \u00e9 preciso exaurir todos os recursos no TJMG.<\/p>\n
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o voltado para beneficiar sua campanha de reelei\u00e7\u00e3o ao governo mineiro em 1998. Ele teria desviado cerca de R$3 milh\u00f5es de tr\u00eas estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Na ocasi\u00e3o, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, os recursos das estatais teriam sido transferidos para empresas do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, operador do esquema. Os valores seriam supostamente destinados ao patroc\u00ednio do evento Enduro Nacional da Independ\u00eancia, mas a movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu sem nenhuma licita\u00e7\u00e3o e nem formaliza\u00e7\u00e3o de contrato administrativo.<\/p>\n
A den\u00fancia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em 2007, quando Eduardo Azeredo era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato at\u00e9 renunciar em 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele n\u00e3o tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a a\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a mineira.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o por peculato e lavagem de dinheiro. Sua defesa entrou com recurso e Azeredo aguardava o julgamento em liberdade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais tamb\u00e9m recorreu, pedindo aumento da pena. No entanto, a pena foi reduzida em nove meses.<\/p>\n
Apontado como operador do mensal\u00e3o mineiro, o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u no processo. No m\u00eas passado, a Pol\u00edcia Federal confirmou que ele assinou um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com base em vasta documenta\u00e7\u00e3o. No entanto, os termos negociados est\u00e3o sob sigilo e n\u00e3o foi informado se eles envolvem apenas os delitos investigados na A\u00e7\u00e3o Penal 536 ou se inclui outros esquemas criminosos. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF.<\/p>\n
Atualmente Marcos Val\u00e9rio cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema, julgado na A\u00e7\u00e3o Penal 470, conhecida como processo do mensal\u00e3o. O publicit\u00e1rio foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, peculato, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Pol\u00edticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL tamb\u00e9m foram implicados no esquema e presos.<\/p>\n
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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, chegou a pedir a absolvi\u00e7\u00e3o de Azeredo por avaliar que as provas n\u00e3o o ligam ao esquema. Ele considerou que a den\u00fancia n\u00e3o descreve de forma satisfat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o do ex-governador nos fatos investigados e que h\u00e1 apenas suposi\u00e7\u00f5es pelo fato de o r\u00e9u ter sido beneficiado.<\/p>\n
No entanto, o revisor Pedro Vergara se manifestou de forma favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, defendendo, por\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da pena em nove meses. Em sua vis\u00e3o, Azeredo atuou para o \u00eaxito do esquema e a falta de procedimentos administrativos na libera\u00e7\u00e3o dos recursos evidenciam a inger\u00eancia pol\u00edtica. O \u00faltimo desembargador a votar, Adilson Lamounier, seguiu o revisor.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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