O impasse em torno do leil\u00e3o das quatro hidrel\u00e9tricas da Companhia El\u00e9trica de Minas Gerais (Cemig) ganhou mais um cap\u00edtulo ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), por meio de uma liminar, suspender o leil\u00e3o. Em busca de cumprir a meta de d\u00e9ficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$11 bilh\u00f5es com o leil\u00e3o das quatro usinas \u2013 Jaguara, Miranda, S\u00e3o Sim\u00e3o e Volta Grande.<\/p>\n
De acordo com a Cemig, as usinas foram constru\u00eddas e operadas pela empresa e representam 50% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o da companhia. \u201cA Cemig paga o valor estipulado pelo Governo ou o leil\u00e3o vai acontecer. Mas a companhia vem dialogando com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e acredita no seu direito de renovar as concess\u00f5es das Usinas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Jaguara e Miranda, conforme o Contrato de Concess\u00e3o de Gera\u00e7\u00e3o de N\u00ba 07\/1997. Al\u00e9m disso, o leil\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo para os consumidores e h\u00e1 um grande risco de n\u00e3o haver participantes, porque a quest\u00e3o ainda est\u00e1 em julgamento nos tribunais superiores\u201d, disse a empresa em nota. Al\u00e9m disso, com o leil\u00e3o, a Cemig teria a possibilidade de investimentos limitados. \u201cA capacidade de investimento da empresa seria drasticamente reduzida caso o leil\u00e3o ocorra. Assim, seria necess\u00e1rio uma adequa\u00e7\u00e3o nas finan\u00e7as da empresa, o que, fatalmente, envolveria a gest\u00e3o de pessoal\u201d, acrescentou a empresa pelo comunicado, sobre a consequ\u00eancia do certame aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O contrato de concess\u00e3o N\u00ba 07\/1997, assinado pelo Governo Federal em 1997, prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das usinas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. A cl\u00e1usula que garante a segunda renova\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica no setor, n\u00e3o gera jurisprud\u00eancia para outros agentes nem para outras usinas da pr\u00f3pria Cemig, como a Usina de Tr\u00eas Marias, que foi a leil\u00e3o em 2015 e cuja concess\u00e3o foi retomada pela Cemig.<\/p>\n
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IMPACTO NOS CONSUMIDORES<\/p>\n
Outra parcela que pode ser prejudicada com o leil\u00e3o \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. A companhia atende 774 munic\u00edpios mineiros. \u201cDe acordo com as regras definidas pelo Governo Federal para o leil\u00e3o, as distribuidoras seriam obrigadas a contratar 70% da energia gerada por essas usinas e repassar esse custo para os consumidores\u201d, informa a nota.<\/p>\n
O reajuste da Cemig \u00e9 definido anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para vigorar a partir de 28 de maio, portanto, o pr\u00f3ximo s\u00f3 ser\u00e1 anunciado em maio de 2018. Mas o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) informou que o \u00f4nus ao consumidor acarretado pelo leil\u00e3o das quatro usinas superar\u00e1 R$1,34 bilh\u00f5es por ano nos pr\u00f3ximos 30 anos, relatou a companhia. \u201cA tarifa de refer\u00eancia proposta pela Aneel para o leil\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$140 por MWh, portanto, dos custos das usinas cuja concess\u00e3o foi renovada em 2012 que, atualizados para os dias de hoje, estariam na casa de R $60\/MWh. Ent\u00e3o, o repasse para o consumidor depende de como ser\u00e1 a cess\u00e3o para a Cemig. Se ficar da mesma forma que o leil\u00e3o prop\u00f5e, o esperado \u00e9 que a conta aumente a\u00ed em torno de 3 a 4 % para os consumidores da Cemig\u201d, esclareceu a companhia.<\/p>\n
De acordo com determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a Cemig ainda opera as usinas sob o regime de cotas, ou seja, \u00e9 remunerada de acordo com os custos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Cemig \u00e9 a maior empresa integrada do setor de energia do pa\u00eds e \u00e9 tamb\u00e9m a maior comercializadora de energia, portanto o leil\u00e3o traria preju\u00edzos para os principais neg\u00f3cios da empresa, que s\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Cemig est\u00e1 preparada para continuar a operar e manter as Usinas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Miranda e Jaguara, garantindo o bom desempenho e a seguran\u00e7a operacional de usinas que s\u00e3o fundamentais para o sistema el\u00e9trico e para o desenvolvimento do pa\u00eds. Mantendo-se as usinas como recurso da Cemig, sua energia ser\u00e1 destinada ao mercado livre, concomitantemente reduzindo os custos para a distribuidora e os consumidores, e aumentando a competitividade do setor industrial\u201d, finalizou em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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