A comiss\u00e3o especial, que analisa a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara dos Deputados, se reuniu nessa ter\u00e7a-feira, 22, para mais um debate em torno do rel\u00f3rio do deputado Vicente Candido (PT-SP). A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que estava prevista para essa ter\u00e7a-feira, foi adiada e pode acontecer nesta quarta-feira, 23.<\/p>\n
De modo geral, o que se pretende \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um novo sistema pol\u00edtico-eleitoral para a escolha de vereadores, deputados estaduais e federais. Al\u00e9m disso, diante da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas eleitorais, a solu\u00e7\u00e3o iminente do Governo foi propor um fundo p\u00fablico de financiamento, o que poder\u00e1 custar aos cofres p\u00fablicos no m\u00ednimo R$2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A nova regra para o sistema eleitoral, mais conhecido como \u201cdistrit\u00e3o\u201d, permite que os candidatos mais votados ganhem as elei\u00e7\u00f5es. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas dispon\u00edveis na C\u00e2mara e nas Assembleias Legislativas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coliga\u00e7\u00f5es, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica. \u201cComo resultado teremos uma sociedade sub-representada, pois o distrit\u00e3o ir\u00e1 favorecer aqueles que s\u00e3o mais conhecidos por meio da m\u00eddia\u201d, pontuou Orlando Lyra de Carvalho J\u00fanior, doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n
Para o especialista, partidos pequenos como Psol e PCdoB podem ser prejudicados e o impacto nas contas do Tesouro com a cria\u00e7\u00e3o do fundo para o financiamento das campanhas pode ser maior do que se pensa. \u201cPartidos com menos express\u00e3o est\u00e3o fadados a sumirem do mapa, pois haver\u00e1, apenas, a valoriza\u00e7\u00e3o do candidato. Al\u00e9m de uma crise de representatividade, o or\u00e7amento poder\u00e1 ficar muito comprometido. O valor or\u00e7ado pelo governo n\u00e3o leva em conta as inser\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias em TV e r\u00e1dio, que podem gerar um custo de aproximadamente R$2 bilh\u00f5es. O valor total dos gastos pode corresponder ao or\u00e7amento de quase dois minist\u00e9rios\u201d, explicou Carvalho J\u00fanior, que ainda enfatizou, que \u201ca consequ\u00eancia disso tudo \u00e9 a perpetua\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos que possuem mais dinheiro no poder\u201d, completou.<\/p>\n
O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e cientista pol\u00edtico, Paulo Roberto Figueira Leal, avaliou que a altera\u00e7\u00e3o para um modo majorit\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o para os cargos de deputados nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020 pode trazer junto \u201cuma consequ\u00eancia bastante perversa\u201d. \u201cAo desconsiderar o m\u00e9todo proporcional atual, com a aplica\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula majorit\u00e1ria, teremos como resultado a total falta de relev\u00e2ncia dos partidos. Isso implica, provavelmente, na dificuldade de existir competi\u00e7\u00e3o com algum grau de unidade partid\u00e1ria. Vai ser cada um por si e todos contra todos\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico ressaltou ainda que o problema n\u00e3o chega a ser a proposta do financiamento p\u00fablico para as campanhas, mas, sim, o valor sugerido. \u201cEm um momento de grande crise econ\u00f4mica, com falta de recursos para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, \u00e9 dif\u00edcil convencer a sociedade de que vale a pena criar mecanismos de financiamento a partir de recursos do tesouro. Ao mesmo tempo, voltar ao mecanismo anterior de financiamento privado, como muitos querem, \u00e9 voltar \u00e0 realidade que gerou todas as crises que vivenciamos nos \u00faltimos 30 anos\u201d, finalizou.<\/p>\n
Candido acatou sugest\u00f5es apresentadas informalmente por outros deputados da comiss\u00e3o especial. O parlamentar retirou a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o an\u00f4nima de pessoas f\u00edsicas para campanhas.<\/p>\n
Nas doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, continua o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, limitado a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada cargo em disputa, mas Candido incluiu nesse limite as doa\u00e7\u00f5es para os respectivos vices ou suplentes, quando houver.<\/p>\n
No voto majorit\u00e1rio para deputados e vereadores, o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, Candido mudou o texto sobre o suplente, que ser\u00e1 o mais votado n\u00e3o eleito, na ordem de vota\u00e7\u00e3o. Em caso de empate, manteve a elei\u00e7\u00e3o do mais idoso s\u00f3 em caso de candidatos do mesmo sexo.<\/p>\n
Pelo novo texto, se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela ser\u00e1 eleita. O relator tamb\u00e9m reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do Fundo Partid\u00e1rio ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.<\/p>\n
Nova reuni\u00e3o foi marcada para as 14h desta quarta, no plen\u00e1rio 8. Est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. Novos destaques, al\u00e9m dos 31 j\u00e1 apresentados, podem surgir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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