O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Dyogo Oliveira, vai abrir m\u00e3o de R$18 mil mensais que recebe por sua participa\u00e7\u00e3o como membro do Conselho Fiscal do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decis\u00e3o ap\u00f3s a imprensa destacar que sua remunera\u00e7\u00e3o e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$33,7 mil.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a amplia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal de 2017 e 2018 para R$159 bilh\u00f5es em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma s\u00e9rie de medidas de austeridade envolvendo os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e munic\u00edpios respeitem o limite, que equivale ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$18 mil, j\u00e1 que \u201ca participa\u00e7\u00e3o de servidores em conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S \u00e9 autorizada por lei\u201d.<\/p>\n
A pasta destacou que a remunera\u00e7\u00e3o por essas participa\u00e7\u00f5es, conhecida como jeton (gratifica\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es e reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias) tem natureza privada e n\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, Dyogo Oliveira tem sal\u00e1rio bruto de R$42.703,48 e um abate teto de R$8.940,47 como servidor p\u00fablico. Ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es com Imposto de Renda e Previd\u00eancia, o sal\u00e1rio do ministro cai para R$22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida do ministro totaliza R$40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$458.<\/p>\n
O Planejamento afirmou que o ministro abrir\u00e1 m\u00e3o do ganho extra para fortalecer a discuss\u00e3o sobre o controle da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.
\u201cDiante da import\u00e2ncia do debate sobre o teto remunerat\u00f3rio dos sal\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico, o ministro est\u00e1 renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudar\u00e1 medidas para propor que os jetons tamb\u00e9m se enquadrem dentro do teto de todos os servidores p\u00fablicos\u201d, acrescentou a nota.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, Dyogo Oliveira defende tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6.726\/16, que aplica limite remunerat\u00f3rio para agentes p\u00fablicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta j\u00e1 foi aprovada no Senado e hoje est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Al\u00e9m de mais rigor sobre o teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Tamb\u00e9m quer elevar de 11% para 14% a al\u00edquota da Previd\u00eancia para quem recebe acima de R$5,3 mil e reduzir benef\u00edcios como o aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o anunciada na \u00faltima semana \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico, para que o servidor deve percorrer mais n\u00edveis antes de chegar ao teto remunerat\u00f3rio. Todas as medidas dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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