Em julgamento realizado na quarta-feira, 16, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) liberou os servi\u00e7os de Uber, Cabify e outros aplicativos similares em todo o estado. A decis\u00e3o considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela C\u00e2mara de Vereadores de Belo Horizonte, que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual de passageiros. A medida determinava que os condutores do Uber e do Cabify fossem taxistas credenciados.<\/p>\n
A sess\u00e3o de julgamento do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) durou toda a tarde e teve a participa\u00e7\u00e3o de advogados da BHTrans e do Uber. Tamb\u00e9m houve manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), que criticou regras impostas pela lei municipal e considerou que os aplicativos contribuem para minimizar a insufici\u00eancia dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico tutelados pelo estado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, todas as cidades mineiras t\u00eam os servi\u00e7os desses aplicativos legalizados. A Uber atua em Juiz de Fora, Uberl\u00e2ndia, Uberaba e Montes Claros. O Cabify, no momento, atua apenas em Belo Horizonte e n\u00e3o tem atividades em munic\u00edpios do interior de Minas Gerais.
Durante o julgamento, taxistas se reuniram na entrada do TJMG para manifestar contra a decis\u00e3o do tribunal e entoaram palavras de ordem criticando o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A empresa Uber se posicionou por meio de nota e informou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais consolidou o entendimento que a Uber j\u00e1 possu\u00eda de que o servi\u00e7o oferecido por seus motoristas parceiros \u00e9 legal no Brasil. A empresa disse ainda que a decis\u00e3o do IRDR \u00e9 a primeira do tipo no pa\u00eds e refor\u00e7a o direito de escolha da popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, principalmente, o direito de gerar renda dos motoristas parceiros da Uber. A empresa concluiu dizendo que segue em sua miss\u00e3o de oferecer transporte acess\u00edvel e eficiente a seus milhares de usu\u00e1rios no estado.<\/p>\n
A Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra) informou em nota que aguarda a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para analisar o conte\u00fado.<\/p>\n
A estudante e usu\u00e1ria do Uber, Ana Fl\u00e1via Alvim, considerou importante a libera\u00e7\u00e3o e acredita que a concorr\u00eancia \u00e9 sadia, pois melhora tamb\u00e9m os servi\u00e7os de t\u00e1xi. \u201cOs t\u00e1xis n\u00e3o d\u00e3o conta de atender toda a popula\u00e7\u00e3o da cidade\u201d, afirma. Ela considera o aplicativo muito \u00fatil e usa-o quando est\u00e1 atrasada e n\u00e3o consegue pegar \u00f4nibus. \u201cO atendimento \u00e9 bom, os motoristas nos tratam muito bem e o pre\u00e7o \u00e9 vantajoso. Dependendo do trajeto, fica na metade do pre\u00e7o do t\u00e1xi\u201d, conclui.<\/p>\n
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Colabora\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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