O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados encerrou nessa quarta-feira, 16, a discuss\u00e3o da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as elei\u00e7\u00f5es (PEC 77\/03). A vota\u00e7\u00e3o do texto ficar\u00e1 para a semana que vem.<\/p>\n
A proposta foi inclu\u00edda na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial e no Plen\u00e1rio. O colegiado aprovou a PEC na ter\u00e7a-feira, 15.<\/p>\n
O l\u00edder da Minoria, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), chegou a falar de um acordo para se votar o texto ainda na quarta-feira, mas os trabalhos foram finalizados ap\u00f3s o encerramento da discuss\u00e3o.<\/p>\n
O fim da fase de discuss\u00e3o tamb\u00e9m acaba com o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas de Plen\u00e1rio, que s\u00e3o tentativas de alterar o texto. Guimar\u00e3es adiantou que haver\u00e1 um destaque para retirar da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais. O texto aprovado pela comiss\u00e3o especial define em 0,5% da receita corrente l\u00edquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as elei\u00e7\u00f5es. A estimativa \u00e9 que o valor repassado no ano que vem chegue a R$3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Guimar\u00e3es, o destaque defendido vai transferir a defini\u00e7\u00e3o dos repasses para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, durante a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Al\u00e9m do fundo para o financiamento p\u00fablico das elei\u00e7\u00f5es, outro ponto pol\u00eamico da proposta s\u00e3o as mudan\u00e7as na regra de elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a defini\u00e7\u00e3o dos representantes depende da vota\u00e7\u00e3o obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses pol\u00edticos passariam a ser eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio em 2018 e em 2022; e pelo sistema distrital misto a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n
O sistema majorit\u00e1rio \u00e9 o “distrit\u00e3o”: s\u00e3o eleitos os mais votados. J\u00e1 no distrital misto, metade dos representantes eleitos ser\u00e3o os mais votados no distrito e os demais ser\u00e3o escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
O “distrit\u00e3o” foi o alvo das maiores cr\u00edticas durante a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u201cO ‘distrit\u00e3o’ \u00e9 desnecess\u00e1rio como transi\u00e7\u00e3o para o distrital misto, desperdi\u00e7a votos, impede a representa\u00e7\u00e3o de minorias. Em nada vai ajudar a melhorar a representa\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).<\/p>\n
Para o l\u00edder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o sistema proporcional ainda \u00e9 superior ao modelo proposto. \u201cO sistema chamado distrit\u00e3o desorganiza os partidos e impede a renova\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
A l\u00edder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do sistema proporcial que temos hoje, com mudan\u00e7as nas regras de coliga\u00e7\u00f5es. Ela chamou o distrit\u00e3o de \u201cdesfile de individualidades\u201d.<\/p>\n
\u201cO PCdoB n\u00e3o vota em distrit\u00e3o nem em distrital misto. Vamos aprimorar a democracia a partir da proporcionalidade, absorvendo a barreira gradual e garantindo o fim das coliga\u00e7\u00f5es, avan\u00e7ando para Federa\u00e7\u00f5es (de partidos). Aprimorando a proporcionalidade, n\u00f3s garantiremos a opini\u00e3o m\u00e9dia ou a m\u00e9dia das opini\u00f5es do brasileiro e da brasileira\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
Quem defendeu o modelo majorit\u00e1rio para 2018 e 2022 foi o deputado Julio Lopes (PP-RJ). \u201cO distrit\u00e3o \u00e9 mais f\u00e1cil para a sociedade entender e, se \u00e9 mais f\u00e1cil para entender, \u00e9 mais f\u00e1cil para participar\u201d, avaliou.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Danilo Forte (PSB-CE) argumentou que o “distrit\u00e3o” \u00e9 um modelo para fazer a transi\u00e7\u00e3o entre o sistema proporcional \u2013 que \u00e9 o atual \u2013 e o distrital misto, proposto para ser aplicado ap\u00f3s 2022. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o, delineando um processo para chegar ao distrital misto. Al\u00e9m disso, um novo tipo de financiamento, o p\u00fablico, merece um novo processo eletivo\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), no entanto, disse que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais tempo para aprovar regras que valham para 2018, como querem os parlamentares. Para vigorar no ano que vem, essas mudan\u00e7as precisam ser aprovadas na C\u00e2mara e no Senado antes de outubro deste ano. \u201cEstamos discutindo uma reforma pol\u00edtica em causa pr\u00f3pria, em 45 dias, para ser votada. O eleitor n\u00e3o \u00e9 bobo, ele est\u00e1 vendo isto\u201d, disse.<\/p>\n
Fonte: Assessoria <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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