Em atendimento ao requerimento da comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara Municipal, foi apresentado, na tarde dessa quarta-feira, 16, durante audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da Casa, o Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021, que cont\u00e9m as regulamenta\u00e7\u00f5es, os objetivos e as metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para gerenciar de forma equacionada os investimentos e controlar a despesa de capital. Esta \u00faltima \u00e9 relativa, por exemplo, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, realiza\u00e7\u00e3o de obras e aquisi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias de empresas ou im\u00f3veis.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi apresentada a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018, que d\u00e1 as provid\u00eancias para as metas fiscais. \u201cA receita total prevista para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$1,8 bilh\u00e3o. Essa Lei ainda ser\u00e1 revisada antes de sua execu\u00e7\u00e3o, e no fim do ano apresentaremos a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que depende da formula\u00e7\u00e3o da PPA e LDO\u201d, informou Argemiro Tavares, secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n
O valor estimado para a execu\u00e7\u00e3o da LDO em 2018 refere-se ao estabelecimento de conv\u00eanios, execu\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas e aplica\u00e7\u00f5es em diversos setores, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, as receitas podem ser pr\u00f3prias (oriundas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal) ou transferidas, que correspondem aos repasses de verba dos governos estadual e federal.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o secret\u00e1rio destacou ainda que o Plano Plurianual foi estruturado a partir dos objetivos estrat\u00e9gicos estabelecidos no Plano de Governo. \u201cFizemos muitas oficinas e debatemos com v\u00e1rios representantes da sociedade para estabelecermos diversas proposi\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m foram analisadas pelo prefeito. Tamb\u00e9m realizamos reuni\u00f5es com os secret\u00e1rios das pastas envolvidas para iniciarmos a constru\u00e7\u00e3o da metodologia do PPA\u201d, pontuou Tavares. \u201cTivemos uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de programas a fim de facilitar a transpar\u00eancia de todo o processo e otimizar sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n
O Plano prev\u00ea como temas centrais: a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, com aten\u00e7\u00e3o especial para a gest\u00e3o p\u00fablica; o \u201cdireito \u00e0 cidade\u201d, com diretrizes nos segmentos da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, obras e habita\u00e7\u00e3o; o \u201cmeio ambiente e planejamento urbano\u201d, que, de modo geral, engloba o desenvolvimento econ\u00f4mico e a inova\u00e7\u00e3o, o urbanismo e a mobilidade; e a \u201cigualdade de direitos\u201d, compreendendo os desenvolvimentos social e cultural, o esporte, o lazer, e a seguran\u00e7a cidad\u00e3.<\/p>\n
As receitas transferidas realizadas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpios (FPM) em 2016 foi de pouco mais R$79 milh\u00f5es, sete milh\u00f5es a mais que no ano anterior. J\u00e1 a receita com ICMS no ano passado atingiu R$187 milh\u00f5es, apresentando retra\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a 2014, quando a arrecada\u00e7\u00e3o bateu R$194 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, a Prefeitura registrou aumento. Em 2014, a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$14 milh\u00f5es, subindo para R$16 milh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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