A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira, 16, quatro requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas, um deles para debater o fim do programa Farm\u00e1cia Popular, subsidiado pelo governo federal.<\/p>\n
Conforme o requerimento do deputado Fred Costa (PEN), o objetivo \u00e9 que a reuni\u00e3o seja realizada em Barbacena, em conjunto com a Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o, para discutir os impactos do fim do programa e o consequente fechamento de 400 unidades.<\/p>\n
O requerimento destaca posi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de que as prefeituras podem subsidiar as farm\u00e1cias populares, mas que, independentemente disso, os rem\u00e9dios poderiam ser encontrados nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, bem como em hospitais e farm\u00e1cias conveniadas ao SUS.<\/p>\n
Para Costa, contudo, n\u00e3o teria havido uma regra de transi\u00e7\u00e3o para o fim do programa, gerando preocupa\u00e7\u00f5es sobretudo para os idosos, que segundo o parlamentar, \u00e9 a parcela da popula\u00e7\u00e3o que mais utiliza o programa.<\/p>\n
\u2022 As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio, em Pouso Alegre (Sul de Minas), a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB);
\u2022 A estrututra e a metodologia de atua\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade de Juiz de Fora (Zona da Mata), que estaria sofrendo um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do deputado Ant\u00f4nio Jorge (PPS);
\u2022 O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Alian\u00e7a, formado por munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a pedido de Ant\u00f4nio Jorge.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os deputados manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com os atrasos que estariam ocorrendo em repasses financeiros do Estado ao Samu de v\u00e1rias regi\u00f5es.<\/p>\n
As cr\u00edticas foram feitas durante encaminhamento da vota\u00e7\u00e3o de requerimento pedindo \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade que normalize os repasses. Segundo o autor, deputado Carlos Pimenta (PDT), presidente da comiss\u00e3o, pelo menos tr\u00eas parcelas dos repasses do Estado ao Samu estariam em atraso, prejudicando inclusive o custeio do servi\u00e7o.<\/p>\n
O deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB) classificou a situa\u00e7\u00e3o de \u201cgrave omiss\u00e3o do Estado\u201d, ao passo que o deputado Ant\u00f4nio Jorge defendeu uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o mais dura\u201d da comiss\u00e3o diante da crise que, segundo ele, chegou a n\u00edveis alarmantes.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Jorge mencionou o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que, conforme explicou, deixou de ter como destaque o acesso de pacientes a tratamentos inovadores ou de alto custo, partindo para processos judiciais cobrando procedimentos mais corriqueiros, mas que mesmo assim n\u00e3o estariam sendo atendidos.<\/p>\n
Os tr\u00eas deputados se mostraram favor\u00e1veis a que a comiss\u00e3o busque alternativas em defesa do direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade inclusive pela via judicial, acionando \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio P\u00fablico ou mesmo buscando interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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