O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) decidiu antecipar a implanta\u00e7\u00e3o, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CNH-e). Por meio de uma pequena altera\u00e7\u00e3o no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho respons\u00e1vel por regulamentar as normas de tr\u00e2nsito estabeleceu que os \u00f3rg\u00e3os estaduais devem implantar o novo sistema at\u00e9 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n
Pela Resolu\u00e7\u00e3o 684, de 25 de julho, os \u00f3rg\u00e3os e entidades de tr\u00e2nsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2018. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o 687, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa quarta-feira, 16, estabelece que os estados devem estar aptos a faz\u00ea-lo at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2018.<\/p>\n
Segundo a assessoria do Minist\u00e9rio das Cidades, pasta respons\u00e1vel por coordenar o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, a antecipa\u00e7\u00e3o foi aprovada em virtude da conclus\u00e3o do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudan\u00e7a, os departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans) podem come\u00e7ar a testar a emiss\u00e3o do documento digital – que ser\u00e1 opcional, uma vez que a habilita\u00e7\u00e3o impressa continuar\u00e1 a ser emitida.<\/p>\n
O aplicativo desenvolvido pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitir\u00e1 aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus pr\u00f3prios telefones celulares. O documento digital ter\u00e1 a mesma validade da habilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que continuar\u00e1 sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de tr\u00e2nsito estaduais.<\/p>\n
Os agentes de tr\u00e2nsito poder\u00e3o checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que far\u00e1 a leitura do QRCode (do ingl\u00eas, C\u00f3digo de Resposta R\u00e1pida). Assim, o condutor que tiver aderido ao modelo digital poder\u00e1 apresent\u00e1-lo a qualquer autoridade de tr\u00e2nsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.<\/p>\n
\u201cOs Detrans que tiverem interesse j\u00e1 podem iniciar seus testes e se adequarem, com anteced\u00eancia, \u00e0 data prevista para entrada em vigor da [nova] resolu\u00e7\u00e3o, 1\u00ba de fevereiro\u201d, informou o Minist\u00e9rio das Cidades, acrescentando ainda n\u00e3o ter um diagn\u00f3stico sobre os preparativos estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.<\/p>\n
Um projeto-piloto come\u00e7a a funcionar no pr\u00f3ximo m\u00eas, em Goi\u00e1s. Escolhido para o desenvolvimento da experi\u00eancia, o estado deve come\u00e7ar a disponibilizar a CNH-e a todos os motoristas que solicitarem permiss\u00e3o provis\u00f3ria, renova\u00e7\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o de categoria e emiss\u00e3o de segunda via a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas. Junto \u00e0 vers\u00e3o digital, os interessados continuar\u00e3o recebendo o antigo modelo, impresso. Segundo o Detran-GO, o novo sistema n\u00e3o acarretar\u00e1 qualquer mudan\u00e7a na rotina dos cidad\u00e3os, nem gerar\u00e1 custos adicionais aos motoristas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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