O conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) pediu ao governo federal um valor de pouco mais de R$34,3 bilh\u00f5es para pagar os atrasados no ano que vem. A bolada incluiu quem ganhou a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o ou concess\u00e3o contra \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Segundo a Justi\u00e7a Federal R$19,6 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados para quitar precat\u00f3rios, que s\u00e3o os atrasados com valor superior a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os outros R$13,6 bilh\u00f5es solicitados s\u00e3o para pagar as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno valor (RPVs), que s\u00e3o os atrasados menores, de at\u00e9 60 sal\u00e1rios.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o pagos uma vez por ano. O lote \u00e9 fechado sempre em julho. Por tanto, em 2018, receber\u00e3o a grana os segurados que tiveram o pagamento do atrasado liberado entre 2 de julho de 2016, e 1\u00b0 de junho deste ano. Se o pagamento foi autorizado depois dessa data, a grana sair\u00e1 somente em 2019. O valor m\u00ednimo do precat\u00f3rio quitado no ano que vem \u00e9 de R$52,8 mil, o equivalente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos de 2016 (880).<\/p>\n
Os atrasados menores saem mais rapidamente e s\u00e3o pagos m\u00eas a m\u00eas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Depois que o juiz da a\u00e7\u00e3o solicita a grana ao tribunal, o pagamento da RPV \u00e9 feito em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Os segurados que entraram na Justi\u00e7a contra o INSS nos Estados de Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo devem verificar, no Tribunal Regional Federal da 3\u00b0 Regi\u00e3o (TRF 3), se t\u00eam algum valor para receber.<\/p>\n
O CJF tamb\u00e9m aprovou or\u00e7amento de R$12 bilh\u00f5es para o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Federal no ano que vem. Os valores ainda ter\u00e3o que ser inclu\u00eddos no Projeto de Lei or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) de 2018 e aprovados por deputados e senadores.<\/p>\n
Precat\u00f3rios
\u2022 Os credores que tiveram o pagamento do precat\u00f3rio autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2016 e 1\u00b0 de julho deste ano;
\u2022 O valor m\u00ednimo do precat\u00f3rio pago no ano que vem ser\u00e1 de R$52,8 mil; Isso corresponde a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos de 2016. (R$880);<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar quem ir\u00e1 receber RPV no ano que vem; Isso varia conforme o n\u00famero de processos que forem conclu\u00eddos ao longo do ano nos Tribunais Regionais Federais;
\u2022 O pagamento desse atrasado ocorre, no m\u00e1ximo, dois meses ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do juiz;<\/p>\n
\u2022 O segurado s\u00f3 recebe o atrasado ap\u00f3s ganhar todas as etapas da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais nenhuma possibilidade de recurso;
\u2022 O pagamento \u00e9 feito por meio de conta judicial, aberto no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal;
\u2022 Revis\u00f5es solicitadas no posto do INSS n\u00e3o viram precat\u00f3rios; neste caso, a grana cai direto na conta do segurado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) pediu ao governo federal um valor de pouco mais de R$34,3 bilh\u00f5es para pagar os atrasados no ano que vem. A bolada incluiu quem ganhou a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o ou concess\u00e3o contra \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Justi\u00e7a Federal R$19,6 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados para […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":79264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-79265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/79265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=79265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/79265\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/79264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=79265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=79265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=79265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}