A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisou mudan\u00e7as constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77\/03) concluiu os trabalhos nessa ter\u00e7a-feira, 15. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio, possivelmente na pr\u00f3xima semana, segundo o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas j\u00e1 h\u00e1 articula\u00e7\u00f5es para que isso ocorra nesta quarta-feira, 16.<\/p>\n
O texto altera a Constitui\u00e7\u00e3o, estabelecendo o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contar\u00e1 com 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o nos 12 meses encerrados em junho, o equivalente a cerca de R$3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, fixa o voto majorit\u00e1rio para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, o chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d, pelo qual \u00e9 eleito quem recebe mais votos.<\/p>\n
O sistema atual \u00e9 chamado de proporcional. Para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passar\u00e1 a vigorar o chamado sistema distrital misto para elei\u00e7\u00e3o de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas ser\u00e1 ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade \u00e9 definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.<\/p>\n
Nessa ter\u00e7a-feira, a comiss\u00e3o especial terminou de votar propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.<\/p>\n
\u201cQuem for candidato majorit\u00e1rio \u2013 prefeito, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica \u2013 poder\u00e1 tamb\u00e9m figurar na lista preordenada do partido. E se \u00e9 eleito para esses cargos, sair\u00e1 da lista. Com isso, voc\u00ea n\u00e3o deixa aquela lideran\u00e7a que o partido investiu durante anos no banco de reservas\u201d, afirmou Candido.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m confirmou a supress\u00e3o do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes n\u00e3o disputam diretamente as elei\u00e7\u00f5es: apenas integram a chapa encabe\u00e7ada pelo candidato a senador.<\/p>\n
O l\u00edder do PT, Carlos Zarattini (PT), defendeu o financiamento p\u00fablico de campanhas, argumentando que o financiamento empresarial \u00e9 uma das causas da corrup\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es e que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.<\/p>\n
Por\u00e9m, criticou o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para a elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores e defendeu as listas preordenadas, elaboradas pelos partidos. \u201cO distrit\u00e3o empobrece a democracia, piora a representa\u00e7\u00e3o e prejudica a renova\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Zarattini, informando que o PT votar\u00e1 contrariamente a esse sistema em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votar\u00e1 contrariamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do fundo de financiamento p\u00fablico das campanhas. Para ele, o fundo vai contra \u201co que quer a sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n
O relator, Vicente C\u00e2ndido, salientou que a proposta constitucionaliza o fundo, mas que ele ainda ter\u00e1 de ser regulamentado. \u201cEm se baixando o custo das campanhas a partir de 2020, a partir de 2022 creio que \u00e9 poss\u00edvel ajustar tamb\u00e9m um fundo eleitoral mais adequado \u00e0 realidade or\u00e7ament\u00e1ria brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Al\u00e9m disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos s\u00e3o empossados em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser aprovado em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a proposta seguir\u00e1 para o Senado. Os parlamentares t\u00eam at\u00e9 7 de outubro para aprovar mudan\u00e7as a fim de que novas regras entrem em vigor j\u00e1 em 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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