Nesta ter\u00e7a-feira, 15, comemora-se o Dia da Gestante. Voc\u00ea que est\u00e1 gr\u00e1vida e trabalha e\/ou estuda, j\u00e1 deve ter se questionado sobre as novas rotinas de trabalho, dos estudos e at\u00e9 mesmo da vida. Voc\u00ea tamb\u00e9m j\u00e1 deve ter pensado no tempo da licen\u00e7a-maternidade, nas consultas com o obstetra e, at\u00e9 mesmo, se ser\u00e1 poss\u00edvel amamentar o beb\u00ea ap\u00f3s a gesta\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante estar atenta e se informar sobre seus direitos, previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n
Conforme a advogada e presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Bio\u00e9tica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/JF), Ingrid Ara\u00fajo Cerqueira, os Direitos Trabalhistas da Gestante possuem o objetivo de garantir que o emprego n\u00e3o seja um risco para o beb\u00ea e a m\u00e3e durante a gravidez e nos primeiros meses da forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. \u201cEles s\u00e3o garantidos a todas as mulheres em um emprego formal, seja professora, m\u00e9dica, empregada dom\u00e9stica\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda segundo a especialista, existem diversos direitos para mulheres gr\u00e1vidas no pa\u00eds, que incluem desde a Licen\u00e7a Maternidade at\u00e9 a garantia da estabilidade do v\u00ednculo salarial. Entretanto, a advogada acredita que o aux\u00edlio \u00e0s gestantes precisa melhorar. \u201cNo Brasil a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito rica, prev\u00ea v\u00e1rios direitos, por\u00e9m isso n\u00e3o \u00e9 cumprido na sua integralidade e as condi\u00e7\u00f5es de trabalhos oferecidas s\u00e3o incompat\u00edveis com a lei\u201d, refor\u00e7ou. \u201cO problema n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o penaliza quem n\u00e3o segue a lei. Por isso, creio que a partir do momento em que tenha maior san\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o cumpre as regras, os direitos ser\u00e3o assegurados\u201d, completou Ingrid.<\/p>\n
DIREITOS<\/p>\n
A advogada esclareceu tamb\u00e9m os principais direitos relacionados \u00e0 sa\u00fade e ao trabalho. Confira:<\/p>\n
Atestado<\/p>\n
O empregador n\u00e3o pode exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminat\u00f3rio para fins de admiss\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do emprego de mulheres, sob pena de cometer crime, conforme estabelece a Lei N\u00ba 9.029, de 1995.<\/p>\n
Licen\u00e7a Maternidade<\/p>\n
\u00c9 de 120 dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. De acordo com a Lei N\u00ba 11.770, de 2008, as empresas privadas podem aderir ao programa \u201cEmpresa Cidad\u00e3\u201d, que amplia a licen\u00e7a-maternidade em 60 dias. A lei foi recentemente alterada para admitir a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade por 15 dias, al\u00e9m dos 5 (cinco) dias j\u00e1 previstos.<\/p>\n
As servidoras p\u00fablicas t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade de 180 dias. Para a gr\u00e1vida que estuda, o tempo de licen\u00e7a para se ausentar da escola \u00e9 tamb\u00e9m de 120 dias, sendo que as atividades escolares podem ser feitas em casa e os exames finais, remarcados.<\/p>\n
Aleitamento materno<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo at\u00e9 o beb\u00ea completar seis meses. As m\u00e3es que voltarem ao trabalho antes de o beb\u00ea completar seis meses t\u00eam o direito a dois intervalos, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, especificamente para a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O poder p\u00fablico, as institui\u00e7\u00f5es e os empregadores propiciar\u00e3o condi\u00e7\u00f5es adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de m\u00e3es submetidas \u00e0 medida privativa de liberdade. Dessa forma, a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais prev\u00ea estabelecimentos penais destinados a mulheres com ber\u00e7\u00e1rio, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amament\u00e1-los, no m\u00ednimo, at\u00e9 seis meses de idade.<\/p>\n
Estabilidade no emprego<\/p>\n
Do momento da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto a gestante n\u00e3o poder\u00e1 ser demitida sem justa causa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, durante a gravidez, toda gestante contratada tem o direito a, no m\u00ednimo, seis dispensas para realizar exames e consultas, comprovadas por atestado m\u00e9dico, pelo tempo que o atestado indicar necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Acordos com o empregador podem garantir extens\u00f5es a uma quantidade maior de procedimento, se as duas partes concordarem.<\/p>\n
Acompanhamento pr\u00e9-natal<\/p>\n
A gestante tem direito a acompanhamento especializado durante a gravidez, assegurado pela Lei N\u00ba 9.263, de 1996, que determina que as inst\u00e2ncias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de garantir, em toda a sua rede de servi\u00e7os, programa de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, em todos os seus ciclos vitais, que inclua como atividades b\u00e1sicas a assist\u00eancia \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e contracep\u00e7\u00e3o, o atendimento pr\u00e9-natal e a assist\u00eancia ao parto, ao puerp\u00e9rio e ao neonato. Conforme orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o parto normal \u00e9 o mais aconselhado e seguro, devendo ser disponibilizados todos os recursos para que ele aconte\u00e7a.<\/p>\n
Lei do Acompanhante<\/p>\n
A Lei N\u00ba 11.108, de 2005, garante que a gr\u00e1vida tem o direito de indicar um acompanhante durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato.<\/p>\n
ATENDIMENTO EM JUIZ DE FORA<\/p>\n
A Secretaria de Sa\u00fade (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que as gestantes realizam o pr\u00e9-natal nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs).
Em caso de risco na gravidez, elas s\u00e3o encaminhadas \u00e0 Central de Marca\u00e7\u00e3o de Consultas (CMC) para agendar o pr\u00e9-natal de alto risco em uma das unidades referenciadas, podendo ser o Departamento de Sa\u00fade da Mulher (DMS), o Centro Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Especializada da Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal em Sa\u00fade P\u00e9 da Serra (Acispes) ou outras unidades conveniadas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m de seguir sob acompanhamento das UBSs. O DMS trabalha com uma equipe multiprofissional com atendimento priorit\u00e1rio \u00e0 gestante. As pacientes recebem assist\u00eancia de enfermagem, psicologia, com assistentes sociais, e ginecologistas. No Departamento tamb\u00e9m \u00e9 feito o agendamento dos exames de ultrassom e a paciente j\u00e1 sai com sua pr\u00f3xima consulta marcada, agilizando e facilitando o processo.<\/p>\n
Ainda conforme a SS, mensalmente acontecem os grupos de gestantes, quando s\u00e3o discutidas quest\u00f5es direcionadas ao planejamento familiar e cuidados com o beb\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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