A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara criada para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitucional (PEC) 77\/03, que prop\u00f5e mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-eleitoral brasileiro, adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 15, a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
Ficaram pendentes de vota\u00e7\u00e3o dois destaques de supress\u00e3o de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP). A PEC dever\u00e1 ser discutida e votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara ainda no m\u00eas de agosto, segundo previs\u00e3o do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prev\u00ea que um candidato possa disputar mais de um cargo, majorit\u00e1rio e proporcional, em um mesmo pleito, figurando simultaneamente nas lista preordenada pelo partido. O outro pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.<\/p>\n
Os deputados j\u00e1 aprovaram na comiss\u00e3o algumas mudan\u00e7as nas regras eleitorais, como a institui\u00e7\u00e3o do chamado distrit\u00e3o, que retira a proporcionalidade nas elei\u00e7\u00f5es de cargos como deputado federal, estadual, distrital e vereador e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico para financiar as campanhas.<\/p>\n
O texto-base do relator foi aprovado na quarta-feira, 9, pela comiss\u00e3o, assim como o destaque que institui o voto majorit\u00e1rio, conhecido como distrit\u00e3o, para deputados e vereadores, com validade para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020.<\/p>\n
A comiss\u00e3o retomou o processo de vota\u00e7\u00e3o nessa quinta e analisou outros destaques. Mesmo sob obstru\u00e7\u00e3o dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, os membros do colegiado mantiveram o sistema distrital misto a partir de 2022 e a proposta de financiamento p\u00fablico, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.<\/p>\n
O fundo deve ser abastecido com recursos da Uni\u00e3o da ordem de R$3,6 bilh\u00f5es para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Os deputados suprimiram do parecer o trecho que previa a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo p\u00fablico pela dire\u00e7\u00e3o nacional dos partidos, a partir de crit\u00e9rios definidos 30 dias antes da escolha dos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m retiraram do texto do relator a proposta de acabar com a figura do vice nos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador de estado e prefeito. Eles rejeitaram ainda a sugest\u00e3o de mudan\u00e7as nas regras de suplente de senador e nas datas de posse de prefeitos e vereadores, al\u00e9m da diferencia\u00e7\u00e3o na forma de elei\u00e7\u00e3o de vereadores considerando o n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio.<\/p>\n
Os deputados, no entanto, votaram a favor de manter no projeto de C\u00e2ndido a sugest\u00e3o de acabar com a vitaliciedade dos mandatos de ministros dos tribunais de Justi\u00e7a. O relator prop\u00f5e que os mandatos de integrantes de Cortes do Poder Judici\u00e1rio ocupados por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tenham dura\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 10 anos.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, do destaque que pretendia retirar da proposta o sistema distrital misto a partir de 2022, motivou forte rea\u00e7\u00e3o de alguns oposicionistas. Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o eram favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual de vota\u00e7\u00e3o proporcional, em lista aberta. Eles queriam que a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o fosse nominal, a exemplo do que ocorreu com outros destaques considerados pol\u00eamicos.<\/p>\n
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que este \u00e9 um ponto importante que deveria ser votado nominalmente e acusou a dire\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de ter realizado manobra.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado L\u00facio Vieira Lima (PMDB-BA), explicou que foi firmado acordo para que alguns destaques fossem votados por aclama\u00e7\u00e3o, para evitar que a falta de qu\u00f3rum ou obstru\u00e7\u00e3o impedissem o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o nesta quinta.<\/p>\n
Lima chegou a suspender a sess\u00e3o para que os l\u00edderes pudessem decidir sobre a forma de vota\u00e7\u00e3o do destaque, mas n\u00e3o houve acordo e o resultado pela manuten\u00e7\u00e3o da proposta do relator foi proclamada.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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