O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. O texto sancionado est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o dessa quarta-feira, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n
Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria provid\u00eancias e medidas, inclusive com o envio de proposi\u00e7\u00f5es ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benef\u00edcios de natureza tribut\u00e1ria, financeira, credit\u00edcia ou patrimonial. A justificativa ao veto \u00e9 que \u201co dispositivo poderia tornar ilegal medidas de car\u00e1ter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exerc\u00edcio.\u201d<\/p>\n
Outro ponto vetado \u00e9 o que previa que projetos de lei e medidas provis\u00f3rias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais n\u00e3o poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao t\u00e9rmino do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limita\u00e7\u00e3o prejudica a negocia\u00e7\u00e3o das estruturas salariais com os servidores dos tr\u00eas poderes, impondo um marco final curto para a concess\u00e3o de reajustes salariais\u201d. O texto lembra que muitas vezes reajustes s\u00e3o concedidos de forma parcelada em mais de um exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e fixa limites para os or\u00e7amentos dos poderes Legislativos, Judici\u00e1rios e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O texto sancionado mant\u00e9m a meta fiscal proposta pelo governo e prev\u00ea, para 2018, um deficit prim\u00e1rio de R$131,3 bilh\u00f5es para o conjunto do setor p\u00fablico consolidado (que engloba o governo federal, os estados, munic\u00edpios e as empresas estatais), sendo R$129 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o e R$3,5 bilh\u00f5es para o Programa de Disp\u00eandios Globais.<\/p>\n
A LDO estipula o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$937 para R$979. Tamb\u00e9m projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa b\u00e1sica de juros (Selic) em 9%, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o d\u00f3lar a R$3,40 no fim de 2018.<\/p>\n
Esta ser\u00e1 a primeira LDO a entrar em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos p\u00fablicos, que atrela os gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, por um per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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