A Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de proteger as mulheres de abusos e agress\u00f5es, completou, nessa segunda-feira, 7, 11 anos de exist\u00eancia, de lutas e conquistas de direitos pelas mulheres. A legisla\u00e7\u00e3o homenageia uma farmac\u00eautica cearense de nome Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por mais de 20 anos para ver seu agressor preso. A mulher sofreu duas tentativas de homic\u00eddio pelo marido, sendo que uma delas a deixou parapl\u00e9gica. Desde ent\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 o grande marco no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds.<\/p>\n
Em Juiz de Fora, desde 2013, a Casa da Mulher vem acolhendo e amparando as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ao longo desses quatro anos, a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 registrou 10.156 atendimentos, sendo 1308 em 2013, 1867 em 2014, 2231 em 2015, 3087 em 2016 e 1663 at\u00e9 julho de 2017. O crescimento nos atendimentos est\u00e1 relacionado aos crimes de agress\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial e sexual e, segundo a coordenadora da Casa, Maria Luiza Moraes, o acr\u00e9scimo ocorre em raz\u00e3o de alguns fatores. \u201cAo longo do per\u00edodo, o n\u00famero de mulheres que procuraram a Casa cresceu muito. Isso ocorreu em decorr\u00eancia do aumento da popula\u00e7\u00e3o, dos casos de viol\u00eancia e, o mais importante, da coragem que a mulher adquiriu para denunciar, em virtude do conhecimento e da prote\u00e7\u00e3o que a lei oferece, que veio para preservar e encorajar as mulheres quando s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, explicou.<\/p>\n
Maria Luiza refor\u00e7ou, tamb\u00e9m, a import\u00e2ncia da Lei e da cria\u00e7\u00e3o da Casa, que veio especificamente para atender a legisla\u00e7\u00e3o e garantir atendimento mais adequado para as v\u00edtimas. \u201cS\u00e3o in\u00fameros os avan\u00e7os, conquistas e os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o. O mais importante deles \u00e9 a medida protetiva emergencial, que estabelece uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 300 metros, entre o agressor e a v\u00edtima, al\u00e9m de proibir qualquer tipo de comunica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo com os familiares da mulher. Se o agressor descumprir, ele poder\u00e1 ser preso\u201d, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com a delegada da mulher, Ione Barbosa, a lei vem abordando a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores. Al\u00e9m disso, o maior avan\u00e7o trazido por ela \u00e9 a visibilidade social da viol\u00eancia dom\u00e9stica, onde um problema que antes era visto como particular, se torna um ponto a ser notado por todo mundo. \u201cA lei vem para romper com a ideia de que o problema \u00e9 \u00edntimo do casal, chega para reconhecer a viol\u00eancia como viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, modificar e expor novos tipos de viol\u00eancias que antes n\u00e3o eram apresentados\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outro ponto destacado por Ione \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o dos centros de refer\u00eancia \u00e0 mulher, como a Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) e Casa da Mulher, que foram importantes para que as den\u00fancias aumentassem. \u201cA partir do momento que esses centros est\u00e3o disponibilizados para as mulheres, elas se sentem mais acolhidas e sentem confian\u00e7a para denunciar os casos de viol\u00eancia\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Ione refor\u00e7ou, tamb\u00e9m, a import\u00e2ncia de as mulheres denunciarem quaisquer tipos de viol\u00eancia. \u201cElas devem denunciar, se encorajar e serem livres da opress\u00e3o do companheiro, pois, podem ocorrer coisas piores. Hoje \u00e9 uma amea\u00e7a, amanh\u00e3 uma les\u00e3o e, infelizmente, at\u00e9 mesmo um feminic\u00eddio. Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante denunciar\u201d, finalizou.<\/p>\n
A Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher e a Casa da Mulher em Juiz de Fora funcionam na Rua Uruguaiana, n\u00ba 94, no bairro Jardim Gl\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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