{"id":78601,"date":"2017-08-04T22:35:54","date_gmt":"2017-08-05T01:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/08\/04\/idosos-reclamam-de-descumprimento-de-lei-que-garante-gratuidade-na-aquisicao-de-passagens-interestaduais\/"},"modified":"2017-08-04T22:35:54","modified_gmt":"2017-08-05T01:35:54","slug":"idosos-reclamam-de-descumprimento-de-lei-que-garante-gratuidade-na-aquisicao-de-passagens-interestaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=78601","title":{"rendered":"Idosos reclamam de descumprimento de lei que garante gratuidade na aquisi\u00e7\u00e3o de passagens interestaduais"},"content":{"rendered":"<p>Idosos est\u00e3o reclamando que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo obter a passagem interestadual gratuita nos terminais rodovi\u00e1rios de Juiz de Fora. \u00c9 o caso de Nivalda Gomes, 75 anos que, na quarta-feira, 2, compareceu ao guinche da Via\u00e7\u00e3o Cometa para adquirir passagens gratuitas de ida e volta para S\u00e3o Paulo, e acabou passando por v\u00e1rios constrangimentos.&nbsp;<\/p>\n<p>Conforme o relato da aposentada, que sofre com problemas auditivos, atrav\u00e9s de uma rede social, o atendente da companhia, de forma \u201carrogante\u201d, alegou que n\u00e3o poderia fornecer as passagens para as datas requeridas, que seriam 11 e 15 de setembro, por n\u00e3o ter lugar dispon\u00edvel para o per\u00edodo. Logo em seguida, ele ofereceu um desconto de 50% no valor dos bilhetes e a idosa aceitou, pois tinha necessidade de viajar. Ainda segundo a descri\u00e7\u00e3o, os passes foram emitidos com datas diferentes do combinado e quando a senhora questionou, o funcion\u00e1rio agiu de forma ainda mais impaciente.<\/p>\n<p>De acordo com a filha, Patr\u00edcia Kroschwai, 40 anos, a m\u00e3e vem tentando obter os bilhetes desde janeiro e n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que ela passa por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. \u201cIsso vem ocorrendo h\u00e1 algum tempo. Sempre que minha m\u00e3e tenta adquirir as passagens eles falam que as vagas est\u00e3o ocupadas, inclusive, no m\u00eas de julho, ela foi quatro vezes at\u00e9 o guinche e foi informada que o sistema estava fora do ar\u201d, explicou.<\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda segundo Patr\u00edcia, o objetivo da fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 criar um conflito com a empresa. \u201cQueremos mostrar o que acontece com o idoso no pa\u00eds e exigir respeito nos \u00f4nibus, nos t\u00e1xis, em todos os lugares\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p><strong>O DIREITO \u00c9 PREVISTO EM LEI<\/strong><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso prev\u00ea que todo \u00f4nibus de viagem interestadual deve reservar dois assentos gratuitos para quem tem mais de 60 anos e, se n\u00e3o tiver vaga, a empresa deve vender a passagem pela metade do pre\u00e7o.<\/p>\n<p>Para obter o direito, os idosos precisam apresentar documento de identidade que comprove a idade. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso comprovar rendimento mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. S\u00e3o dois assentos por \u00f4nibus, conforme o decreto n\u00b0 5.934, de 2006. Caso os assentos j\u00e1 estejam ocupados por outros idosos, o passageiro idoso pode comprar a passagem com 50% de desconto.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o houver reserva de assentos, a empresa poder\u00e1 vend\u00ea-los para o p\u00fablico em geral, mas, enquanto n\u00e3o forem vendidos, estar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 30 minutos antes da viagem.<\/p>\n<p>A vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico- PDT) refor\u00e7ou que as empresas de \u00f4nibus n\u00e3o est\u00e3o assegurando o direito da gratuidade para os idosos. Recentemente, ela passou pela mesma situa\u00e7\u00e3o, enquanto comprava passagens para S\u00e3o Paulo. \u201cQuando fui adquirir o bilhete, o atendente afirmou que n\u00e3o tinha hor\u00e1rio. Perguntei se havia outra hora dispon\u00edvel, ele disse que n\u00e3o tinha nenhuma com gratuidade. Nisso, esclareci para ele que meu intuito n\u00e3o era a passagem gratuita, e que pagaria por ela. Somente ap\u00f3s isso, ele disse que teria sim o lugar\u201d, relatou a parlamentar, afirmando que encaminhou um of\u00edcio \u00e0 empresa, descrevendo o fato.<\/p>\n<p>Ana destaca que a Comiss\u00e3o Permanente do Idoso da C\u00e2mara Municipal, frequentemente recebe esse tipo de reclama\u00e7\u00e3o e vem agindo a fim de garantir os direitos estabelecidos no Estatuto. Al\u00e9m do mais, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para receber as reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. \u201cConstantemente, estamos nos reunindo com as pessoas, questionando-as sobre o atendimento das empresas e, em alguns casos, encaminhamos a demanda ao n\u00facleo da Delegacia do Idoso\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>A reportagem do Di\u00e1rio Regional tentou contato com a Via\u00e7\u00e3o Cometa, por\u00e9m, n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Idosos est\u00e3o reclamando que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo obter a passagem interestadual gratuita nos terminais rodovi\u00e1rios de Juiz de Fora. \u00c9 o caso de Nivalda Gomes, 75 anos que, na quarta-feira, 2, compareceu ao guinche da Via\u00e7\u00e3o Cometa para adquirir passagens gratuitas de ida e volta para S\u00e3o Paulo, e acabou passando por v\u00e1rios constrangimentos.&nbsp; Conforme [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253],"tags":[],"class_list":["post-78601","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78601"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78601\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}