Em meio \u00e0s not\u00edcias sobre o sucateamento das universidades p\u00fablicas federais e estaduais, que est\u00e3o sem recursos at\u00e9 mesmo para atividades b\u00e1sicas de manuten\u00e7\u00e3o e pagamento de contas de \u00e1gua, energia e internet, o Senado analisa proposta que pode ajudar a alterar esse quadro. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 16\/2015, que j\u00e1 pode ser votado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), permite a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais para financiar as atividades de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, fortalecendo o ensino e desenvolvendo a pesquisa de excel\u00eancia.<\/p>\n
A iniciativa da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) aproxima o Brasil das melhores pr\u00e1ticas internacionais, incentivando as doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es de ensino, via dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda devido pelos doadores pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, como ex-alunos e empresas parceiras.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata aqui de desresponsabilizar o Poder P\u00fablico para com o financiamento de suas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, mas sim de construir alternativas para a capta\u00e7\u00e3o de recursos adicionais, de maneira sustent\u00e1vel e voltada para o longo prazo\u201d, justifica a senadora.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, onde a pr\u00e1tica da filantropia e da doa\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais \u00e9 arraigada entre a popula\u00e7\u00e3o, suas mais importantes universidades possuem fundos bilion\u00e1rios, os chamados endowment funds. O da Universidade de Harvard tem patrim\u00f4nio estimado em cerca de US$35 bilh\u00f5es. Outras, como Stanford, Princeton e Yale, administram fundos com riquezas estimadas entre US$20 e 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), senador Armando Monteiro (PTB-PE), n\u00e3o \u00e9 por menos que essas universidades s\u00e3o rotineiramente classificadas entre as melhores do mundo: h\u00e1 recursos para investimentos gra\u00e7as ao imenso patrim\u00f4nio formado, seja por vultosas doa\u00e7\u00f5es, seja pelo retorno financeiro das aplica\u00e7\u00f5es, propiciado por boas administra\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n
O relator apresentou um texto alternativo na CAE, com modifica\u00e7\u00f5es ao proposto originalmente, para permitir que universidades privadas sem fins lucrativos, funda\u00e7\u00f5es de amparo \u00e0 pesquisa, organiza\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 cultura, museus e hospitais beneficentes tamb\u00e9m sejam autorizados a criar fundos patrimoniais. No texto original s\u00f3 havia a previs\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que os fundos patrimoniais sejam uma poupan\u00e7a de longo prazo, a ser investida com objetivos de preserva\u00e7\u00e3o de valor e de gera\u00e7\u00e3o de receita, tornando-se fonte regular e est\u00e1vel de recursos para as institui\u00e7\u00f5es a que se vinculam. Eles ser\u00e3o geridos por um conselho de administra\u00e7\u00e3o composto, no m\u00ednimo, por cinco membros.<\/p>\n
Haver\u00e1, ainda, um Comit\u00ea de Investimentos, composto por pelo menos tr\u00eas membros que tenham not\u00f3rios conhecimentos e experi\u00eancia nos mercados financeiros e de capitais. O comit\u00ea atuar\u00e1 como \u00f3rg\u00e3o consultivo na defini\u00e7\u00e3o de regras sobre investimentos, resgate e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Ainda pelo texto, normas relativas \u00e0 pol\u00edtica de investimento devem ser p\u00fablicas e alinhadas, no que couber, \u00e0s regras dos fundos de investimento existentes no mercado.<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas ter\u00e3o um limite de dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6% do valor do Imposto de Renda devido. No caso da pessoa jur\u00eddica, o limite para dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 1,5% do lucro operacional na apura\u00e7\u00e3o do lucro real do Imposto de Renda e da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). No parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), o projeto havia sido aprovado com emenda que retirava a possibilidade de dedu\u00e7\u00f5es para empresas, mas o relator resgatou esse ponto na CAE, que j\u00e1 constava do texto original.<\/p>\n
Armando esclarece que o projeto apenas incluiu na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria novas modalidades de doa\u00e7\u00e3o pass\u00edveis de serem dedut\u00edveis do Imposto de Renda, sem alterar a ren\u00fancia de receita da Uni\u00e3o. Assim, eventual aumento de doa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 acomodado dentro dos tetos j\u00e1 previstos para pessoas f\u00edsicas e empresas (Leis 9.249 e 9.250, de 1995).<\/p>\n
No substitutivo, entre as restri\u00e7\u00f5es impostas para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos, Monteiro determinou a separa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, administrativa e financeira em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do instituidor. A proposta tamb\u00e9m veda a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do fundo para a remunera\u00e7\u00e3o de qualquer agente p\u00fablico que tenha v\u00ednculo com o instituidor. Fica ainda proibido a cria\u00e7\u00e3o e custeio de programas de previd\u00eancia para dirigentes e empregados da entidade apoiada.<\/p>\n
O texto apresenta ainda uma detalhada descri\u00e7\u00e3o de iniciativas que poder\u00e3o ser custeadas com recursos dos fundos, no apoio a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Dentro desse objetivo, ser\u00e1 poss\u00edvel destinar recursos para refor\u00e7ar e preservar o patrim\u00f4nio da instituidora e financiar pesquisas e programas de extens\u00e3o, al\u00e9m de bolsas de estudo.<\/p>\n
A mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para an\u00e1lise da CAE.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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