O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica doente ou sofre um acidente tem o direito de receber um benef\u00edcio pelo per\u00edodo em que ficar afastado do trabalho. O chamado aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio, pago ap\u00f3s o 15\u00b0 dia de afastamento do trabalhador com carteira assinada at\u00e9 quando durar a sua incapacidade.<\/p>\n
Cerca de 65% dos aux\u00edlios s\u00e3o pagos pelo INSS por at\u00e9 tr\u00eas meses, de acordo com dados do instituto referentes ao m\u00eas de junho deste ano.
Para garantir a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o segurado deve ir preparado \u00e0 ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social. No dia da per\u00edcia, dever\u00e1 apresentar laudos, exames e atestados que provem seu problema de sa\u00fade e o impossibilite de trabalhar. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao perito.<\/p>\n
O INSS anda mais rigoroso ao conceder ou renovar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o que tem feito mais segurados irem \u00e0 Justi\u00e7a para garantir seu benef\u00edcio. Se o pedido for negado no posto, o trabalhador pode entrar com recurso, mas s\u00e3o grandes chances de a concess\u00e3o s\u00f3 sair na via judicial.<\/p>\n
O n\u00famero de aux\u00edlios concedidos pela justi\u00e7a pode, inclusive, ter aumentado o per\u00edodo m\u00e9dio de afastamentos, que subiu de 78 dias, em 2015, para 99 dias, neste ano. Geralmente, os benef\u00edcios judiciais tendem a ser pagos por mais tempo, explica o advogado R\u00f4mulo Saraiva.<\/p>\n
Por\u00e9m, o governo criou uma lei que pode mudar essa estat\u00edstica, pois imp\u00f5em um prazo para os aux\u00edlios judiciais. Agora, se o benef\u00edcio judicial n\u00e3o tiver data determinada na senten\u00e7a para acabar, durar\u00e3o 120 dias.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse prazo, o pagamento ser\u00e1 automaticamente cancelado pelo INSS.<\/p>\n
A medida que virou lei no m\u00eas passado e criou um prazo para os aux\u00edlios judiciais tamb\u00e9m criou um pente-fino nos benef\u00edcios por incapacidade do INSS. O instituto est\u00e1 revisando aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez paga a mais de dois anos sem passar por per\u00edcia.
At\u00e9 julho, estavam sendo convocados os benefici\u00e1rios de aux\u00edlio. A partir de agosto o INSS vai chamar os aposentados para per\u00edcia.<\/p>\n
\u2022 \u00c9 preciso agendar uma per\u00edcia pela internet ou pelo telefone 135;
\u2022 O perito do INSS vai determinar se o segurado tem direito ou n\u00e3o ao benef\u00edcio;
\u2022 Ser\u00e1 preciso apresentar laudo m\u00e9dico e exames que comprovem a incapacidade;
\u2022 O perito tamb\u00e9m vai determinar a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio;
\u2022 Se o pedido for negado, o segurado ter\u00e1 30 dias para entrar com recurso no pr\u00f3prio INSS;<\/p>\n
\u2022 Para quem teve o pedido negado ou n\u00e3o recebeu resposta do INSS em 60 dias, o melhor caminho \u00e9 a Justi\u00e7a;
\u2022 No Juizado Especial Federal, \u00e9 poss\u00edvel entrar com o processo sem advogado, mas isso n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel por especialistas;
\u2022 Se o INSS recorrer, o que geralmente acontece, ser\u00e1 preciso ter um representante legal;
\u2022 Al\u00e9m disso, o pedido judicial precisa ser bem feito para que n\u00e3o seja negado tamb\u00e9m pelo juiz;
\u2022 Para comprovar a incapacidade, o segurado deve apresentar laudo m\u00e9dico e exames que comprovem a doen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica doente ou sofre um acidente tem o direito de receber um benef\u00edcio pelo per\u00edodo em que ficar afastado do trabalho. O chamado aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio, pago ap\u00f3s o 15\u00b0 dia de afastamento do trabalhador com carteira assinada at\u00e9 quando durar a sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":78360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-78361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78361\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}