.A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou, na segunda-feira, 31 de julho, a Lei Complementar N\u00ba068, que determina que os supermercados e hipermercados que disponibilizam carrinhos e cestos de compras aos consumidores s\u00e3o obrigados a efetuar a higieniza\u00e7\u00e3o dos mesmos com produto bactericida, a cada 15 dias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei pelos estabelecimentos ser\u00e1 exercida pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o texto, os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de 60 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para se adequarem aos seus termos.<\/p>\n
O artigo 3\u00ba, que versava sobre as penalidades a serem aplicadas aos supermercados que desrespeitassem a lei, foi vetado pelo executivo, sob justificativa de estipular san\u00e7\u00f5es distintas daquelas previstas no C\u00f3digo Municipal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. O artigo determinava que, quem descumprisse a lei, pagaria multa de R$500, valor que dobraria em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o autor da proposta, o vereador Dr. Adriano Miranda, essa lei j\u00e1 funciona em alguns outros estados e j\u00e1 existe uma proposta tramitando no Senado. \u201cO objetivo \u00e9 tentar melhorar a qualidade da higiene nos carrinhos de supermercado, visando a sa\u00fade do consumidor. A lei tem um impacto muito grande na sa\u00fade das pessoas, pois o carrinho \u00e9 fonte de contamina\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Miranda, relembrando que, no ano passado, uma crian\u00e7a inglesa pegou uma infec\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter contato com um desses equipamentos.<\/p>\n
Pedro Caruso \u00e9 propriet\u00e1rio de um supermercado na cidade e ainda n\u00e3o estava ciente da lei. O empres\u00e1rio considera a medida importante, mas faz ressalvas quanto ao seu cumprimento. \u201cAcho importante, mas temos que analisar as condi\u00e7\u00f5es para fazer a limpeza, pois, com a falta d\u2019\u00e1gua, \u00e9 preciso racionar seu uso, o que pode demandar a utiliza\u00e7\u00e3o de um equipamento pr\u00f3prio para a higieniza\u00e7\u00e3o,\u201d afirma Caruso. O propriet\u00e1rio informou que limpa os carrinhos de seu estabelecimento uma vez por m\u00eas, por meio do uso de uma mangueira de press\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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