O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras P\u00fablicas (Setop), autorizou, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o Setop 013\/17, as concession\u00e1rias que prestam servi\u00e7o de transporte coletivo rodovi\u00e1rio intermunicipal a adotar tarifas promocionais a partir deste s\u00e1bado, 29.<\/p>\n
Com a medida, os valores hoje definidos para cada linha passam a ser tarifa-teto e n\u00e3o mais o valor a ser cobrado obrigatoriamente de cada passageiro.<\/p>\n
Esta pol\u00edtica de tarifas promocionais j\u00e1 \u00e9 amplamente praticada pelas companhias a\u00e9reas e pelo transporte coletivo interestadual por \u00f4nibus com foco na fideliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados pelas empresas.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, as concession\u00e1rias poder\u00e3o oferecer passagens com tarifas promocionais em hor\u00e1rios espec\u00edficos, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria a oferta da promo\u00e7\u00e3o em todas as poltronas de uma mesma viagem.<\/p>\n
Nos bilhetes de passagens adquiridos na promo\u00e7\u00e3o deve constar a inscri\u00e7\u00e3o \u201cTarifa Promocional\u201d. Entretanto, se o passageiro desejar alterar a data e\/ou hor\u00e1rio da viagem estar\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o do momento, n\u00e3o lhe sendo assegurado o valor da tarifa promocional.<\/p>\n
Esta \u00e9 a terceira medida que resulta em benef\u00edcio financeiro para os usu\u00e1rios do transporte coletivo intermunicipal no intervalo de 12 meses. Na segunda quinzena de julho deste ano, entrou em vigor a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 9,31% no valor das passagens, resultante da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS para o setor, institu\u00eddo pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos 47.210 e 47.218, todos deste ano de 2017.<\/p>\n
No m\u00eas de outubro de 2016 o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288\/2016, que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando redu\u00e7\u00e3o de cerca de 5% no valor das passagens dos \u00f4nibus intermunicipais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Transportes e Obras P\u00fablicas, Murilo Valadares, entende que a flexibiliza\u00e7\u00e3o no valor das passagens, al\u00e9m de ser um benef\u00edcio para o usu\u00e1rio, permite que as concession\u00e1rias trabalhem da forma que melhor lhes convier o seu fluxo de demanda. \u201c\u00c9 um benef\u00edcio que atende \u00e0s duas pontas: usu\u00e1rio e prestador do servi\u00e7o\u201d, defende Valadares.<\/p>\n
Por sua vez, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas), Luiz Carlos Gontijo, que levou a quest\u00e3o para an\u00e1lise entre as empresas que atuam no setor em Minas Gerais, entende que essa \u201cestrat\u00e9gia comum tamb\u00e9m ajudar\u00e1 no combate ao transporte informal\u201d, um dos maiores entraves enfrentados pelas empresas detentoras dos contratos de concess\u00e3o no Estado.<\/p>\n
O acompanhamento da pr\u00e1tica da tarifa promocional caber\u00e1 \u00e0 Setop, que poder\u00e1 vetar ou suspender a promo\u00e7\u00e3o caso identifique ind\u00edcios da pratica de concorr\u00eancia predat\u00f3ria ou de qualquer situa\u00e7\u00e3o que caracterize infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n
O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota 5.100 ve\u00edculos registrados, que atendem a uma m\u00e9dia mensal de 4,9 milh\u00f5es de passageiros em todo estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Min<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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