Aposentadoria especial ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica interativa na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa (CDH) na ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de agosto. A audi\u00eancia, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), \u00e9 a d\u00e9cima reuni\u00e3o do ciclo de debates sobre as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
A lei contempla a aposentadoria especial para algumas categorias, como por exemplo, policiais e professores que t\u00eam o direito com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 25 para mulheres.<\/p>\n
O benef\u00edcio da aposentadoria especial \u00e9 concedido para profissionais de atividades que apresentem riscos \u00e0 sa\u00fade ou que comprometam \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador. Os riscos devem se encaixar em condi\u00e7\u00f5es de trabalho insalubres ou periculosas.<\/p>\n
Neste tipo de aposentadoria n\u00e3o \u00e9 exigido uma idade m\u00ednima e n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio. Outra vantagem \u00e9 que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
A aposentadoria \u00e9 concedida a quem comprova o exerc\u00edcio do trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes na lei pelo per\u00edodo de 15, 20 ou 25 anos conforme a agressividade do agente a que o trabalhador esteve exposto. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio ter no m\u00ednimo 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A reforma trabalhista foi aprovada no Senado antes do recesso parlamentar e j\u00e1 est\u00e1 vigor na forma da Lei 13.467\/2017. No Senado, o projeto foi analisado por tr\u00eas comiss\u00f5es antes de ir a Plen\u00e1rio, mas nenhuma altera\u00e7\u00e3o foi feita no texto aprovado pelos deputados para que a mat\u00e9ria n\u00e3o tivesse que retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela reforma \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua. Nesse tipo de trabalho \u00e9 permitido alternar per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.<\/p>\n
J\u00e1 a reforma previdenci\u00e1ria, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados (PEC 287), est\u00e1 sendo analisada tamb\u00e9m em Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Senado, instalada em abril deste ano. A comiss\u00e3o j\u00e1 ouviu representantes do governo, centrais sindicais e os maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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