A Lei N\u00ba12.166, de 2010, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual, Isauro Calais (PMDB), foi sancionada pelo prefeito Bruno Siqueira no \u00faltimo dia 7, e determina que os provadores de roupa nas lojas devam ser adaptados para serem utilizados por qualquer pessoa, inclusive aquelas com defici\u00eancia ou baixa mobilidade.<\/p>\n
Para isso, os provadores devem ter entrada com v\u00e3o livre de no m\u00ednimo 0,80cm de largura, e medir 1,20m por 0,90cm. Al\u00e9m disso, devem ser livres de obst\u00e1culo e ter barras de apoio com comprimento m\u00ednimo de 0,80cm, altura m\u00e1xima de 0,75cm entre seu eixo e o piso; textura antideslizante, instaladas na posi\u00e7\u00e3o horizontal, em no m\u00ednimo duas paredes do provador; e cabideiros instalados a uma altura m\u00e1xima de 1m entre seu eixo e o piso, adicionais aos instalados em altura usual. Quando houver porta de eixo vertical, esta deve abrir para fora, sendo admitido o uso de cortina em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 porta.<\/p>\n
O Decreto entra em vigor em 120 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, mas muitos comerciantes ainda n\u00e3o tomaram conhecimento da lei e podem ser multados se n\u00e3o cumpri-la. Um desses lojistas \u00e9 o gerente comercial de uma loja de vestu\u00e1rio masculino, Nilton Barbosa, que afirma ainda n\u00e3o ter sido notificado sobre a lei. \u201cAinda n\u00e3o fomos informados sobre essa lei, mas em nossa loja nunca tivemos problemas com clientes com defici\u00eancia. \u00c0s vezes vem algu\u00e9m e colocamos uma cadeira no provador para ele sentar. Outros, acabam nem entrando na loja\u201d, afirma Barbosa.<\/p>\n
Segundo o presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio de Juiz de Fora (Sindicom\u00e9rcio-JF), Emerson Beloti, a lei \u00e9 boa, mas precisa ser adequada para ser aplicada por todos os estabelecimentos. \u201cAlguns comerciantes possuem lojas muito pequenas e n\u00e3o conseguem cumprir essa lei. Em lojas maiores \u00e9 mais f\u00e1cil aplicar\u201d, afirma Beloti.<\/p>\n
Emerson informou que medidas est\u00e3o sendo analisadas com fins de se chegar a alternativas que possibilitem que todos os empres\u00e1rios consigam aplicar a lei dentro das suas possibilidades. \u201cTem que ser feito um debate com a C\u00e2mara Municipal para que a lei seja adaptada para todos os comerciantes\u201d, afirma. Beloti tamb\u00e9m refor\u00e7ou o fato de que nem todos os empres\u00e1rios t\u00eam conhecimento das medidas.<\/p>\n
Segundo a Gerente do Departamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com Defici\u00eancia e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Thais Altomar, a lei \u00e9 muito importante para que os deficientes consigam chegar em uma loja de roupa, por exemplo, fazer a escolha do produto e poder experiment\u00e1-lo. \u201cHoje, encontramos muitos espa\u00e7os que temos dificuldade de usar e um desses s\u00e3o os provadores das lojas\u201d, afirma Thais, que \u00e9 cadeirante. Ela considera a adapta\u00e7\u00e3o muito positiva para o com\u00e9rcio da cidade, uma vez que h\u00e1, na popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, um grande n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia. \u201cJuiz de Fora tem cerca de 107 mil pessoas com defici\u00eancias e elas s\u00e3o consumidoras. Muitas vezes est\u00e3o acanhadas e a pessoa que \u00e0 acompanha acaba comprando tamb\u00e9m. Ent\u00e3o essas pessoas movimentam a economia da cidade\u201d, relata.<\/p>\n
O departamento gerenciado por Thais recebeu propostas de representantes dos lojistas para que fa\u00e7am algumas altera\u00e7\u00f5es na lei. A gerente afirmou que essas propostas ser\u00e3o debatidas na Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e n\u00e3o ser\u00e1 alterado o conte\u00fado do decreto. \u201cN\u00e3o vamos alterar o conte\u00fado da lei, que \u00e9 ter os provadores adaptados e acess\u00edveis. O que vamos analisar \u00e9 quanto aos equipamentos que cada loja tem a possibilidade de implantar para chegar a esse objetivo\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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