Crian\u00e7as e adolescentes nas ruas e nos sem\u00e1foros da cidade j\u00e1 se tornaram algo recorrente. Trata-se de um problema social e estrutural que parece ser dif\u00edcil de equacionar. No cumprimento da fun\u00e7\u00e3o, o conselheiro tutelar Abra\u00e3o Fernandes Nogueira, do Conselho Tutelar da Regi\u00e3o Centro-Norte, lida quase que diariamente com casos da explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil.<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completou 27 anos neste m\u00eas. Como parte das comemora\u00e7\u00f5es, Abra\u00e3o foi um dos profissionais que estiveram na Rua Halfeld no dia 13 de julho para transmitir conhecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do Conselho Tutelar e a finalidade do ECA. \u201cEu e outros colegas de profiss\u00e3o nos deparamos, nesse dia, com algumas m\u00e3es e crian\u00e7as vendendo balas. Essas mulheres disseram que se n\u00e3o levarem os filhos \u00e0 cidade, ningu\u00e9m compra os doces. Sempre damos a orienta\u00e7\u00e3o que trabalho infantil \u00e9 um crime previsto no c\u00f3digo penal\u201d, conta o conselheiro.<\/p>\n
Nesse sentido, o art. 4\u00ba do ECA tamb\u00e9m diz: \u201c\u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Abra\u00e3o conta que a situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que realizam trabalhos for\u00e7ados pelos pais nas ruas do Centro \u00e9 algo que vem crescendo nos \u00faltimos anos. \u201cN\u00e3o temos um levantamento, pois n\u00e3o somos informatizados, mas percebemos no nosso trato di\u00e1rio o aumento desta pr\u00e1tica criminosa. Por outro lado, a sociedade est\u00e1 mais articulada e tem exigido respostas mais r\u00e1pidas do Conselho Tutelar e poder p\u00fablico municipal. Com frequ\u00eancia, recebemos den\u00fancias de m\u00e3es que batem nos filhos que n\u00e3o querem realizar a venda dos doces. Em outros casos denunciados tamb\u00e9m s\u00e3o relatadas agress\u00f5es verbais\u201d, explica Abra\u00e3o, ressaltando que os conselhos tutelares possuem uma articula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 com os servi\u00e7os sociais da Prefeitura, mas tamb\u00e9m com a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, 25, Abra\u00e3o Fernandes publicou em sua p\u00e1gina no Facebook a c\u00f3pia de uma amea\u00e7a de morte recebida pelo aplicativo WhatsApp. Na mensagem, a pessoa, n\u00e3o identificada, diz ter sido intimada a comparecer na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude para prestar esclarecimentos sobre o fato de sua filha estar vendendo bala nas ruas do Centro. \u201cSe voc\u00ea brotar aqui no meu morro vai tomar bala na cara\u201d, diz parte do texto.<\/p>\n
O conselheiro diz n\u00e3o se lembrar da crian\u00e7a ou da pessoa que o amea\u00e7a e atribui \u00e0 mensagem \u201cuma tentativa de intimida\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cFa\u00e7o muitas abordagens e lido com muita gente, por isso n\u00e3o fa\u00e7o ideia de quem possa ter me encaminhado esse texto. Meu celular, de certa forma, \u00e9 p\u00fablico, pois o divulgo amplamente. O caso j\u00e1 foi encaminhado \u00e0s autoridades competentes. Vou continuar fazendo o meu trabalho a favor das crian\u00e7as e dos adolescentes\u201d, revela Abra\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), na resolu\u00e7\u00e3o 139, revela: \u201cPara assegurar a equidade de acesso, caber\u00e1 aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal criarem e manterem conselhos tutelares, observada, preferencialmente, a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um Conselho para cada cem mil habitantes\u201d. Entretanto, Juiz de Fora possui apenas tr\u00eas conselhos tutelares que atendem as regi\u00f5es Leste, Sul\/Oeste e Centro\/Norte e s\u00e3o insuficientes \u00e0 demanda populacional do munic\u00edpio.<\/p>\n
Questionada, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) n\u00e3o se posicionou a respeito do que diz a resolu\u00e7\u00e3o 139 do Conanda at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, por meio de nota, a Secretaria esclareceu que, atrav\u00e9s do servi\u00e7o de abordagem social (trabalho de campo nas ruas e nos bairros), busca identificar quais s\u00e3o as fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. A partir desta identifica\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias s\u00e3o encaminhadas aos Creas para serem inseridas no PAEFI – Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos, que compreende a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, visando a promo\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de v\u00ednculos familiares e sociais.<\/p>\n
\u201cAs fam\u00edlias tamb\u00e9m s\u00e3o encaminhadas para serem referenciadas no CAD\u00fanico, com objetivo de terem acesso a benef\u00edcios sociais. Al\u00e9m disso, as crian\u00e7as, adolescentes e seus familiares s\u00e3o encaminhados para os servi\u00e7os socioassistenciais existentes no munic\u00edpio. O Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), bem como os conselhos tutelares, empreendem a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, inser\u00e7\u00e3o na rede socioassistencial e orienta\u00e7\u00e3o acerca dos malef\u00edcios do trabalho infantil\u201d, diz a nota da SDS.<\/p>\n
Na quinta-feira, 20, o Conselho Tutelar Centro\/Norte protocolou um of\u00edcio na delegacia, direcionado \u00e0 delegada Patr\u00edcia Ribeiro de Souza, solicitando interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil para investigar os casos de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil de crian\u00e7as no Centro da cidade. \u201cQue elas possam responder inqu\u00e9rito criminal n\u00e3o s\u00f3 pelo trabalho ilegal e for\u00e7ado, mas pelas pr\u00e1ticas de maus-tratos\u201d, defende Abra\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Crian\u00e7as e adolescentes nas ruas e nos sem\u00e1foros da cidade j\u00e1 se tornaram algo recorrente. Trata-se de um problema social e estrutural que parece ser dif\u00edcil de equacionar. No cumprimento da fun\u00e7\u00e3o, o conselheiro tutelar Abra\u00e3o Fernandes Nogueira, do Conselho Tutelar da Regi\u00e3o Centro-Norte, lida quase que diariamente com casos da explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":78049,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253],"tags":[],"class_list":["post-78050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78050\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}