O governador Fernando Pimentel regulamentou, nessa quarta-feira, 26, a concess\u00e3o de subs\u00eddio tempor\u00e1rio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o habitacional de emerg\u00eancia ou de vulnerabilidade, removidas de \u00e1reas de conflitos socioambientais e fundi\u00e1rios urbanos e rurais. O decreto n\u00ba 371\/2017, que regulamenta o benef\u00edcio financeiro mensal, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o (FEH), foi publicado no Di\u00e1rio Oficial o Estado.<\/p>\n
A partir de agora, cabe \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) e \u00e0 Mesa de Di\u00e1logo e Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais propor a concess\u00e3o do subs\u00eddio tempor\u00e1rio a ser estabelecido em acordo com as partes envolvidas. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido ao n\u00facleo familiar que, comprovadamente, necessita dele para garantir a prote\u00e7\u00e3o de seu direito social \u00e0 moradia.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 t\u00ednhamos uma lei que agora foi regulamentada. O decreto \u00e9 de suma import\u00e2ncia, \u00e9 uma nova ferramenta para resolver conflitos socioambientais e fundi\u00e1rios urbanos e rurais. \u00c9 um grande ganho social para o estado\u201d, avaliou o presidente da Cohab-MG, Alessandro Marques.<\/p>\n
Em agosto de 2015, o governador Fernando Pimentel havia enviado \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta para a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio habitacional \u00e0s fam\u00edlias. As condi\u00e7\u00f5es do subs\u00eddio, como o valor e a temporalidade, v\u00e3o ser estabelecidas em conv\u00eanio pelo Estado e o munic\u00edpio envolvido de acordo com cada caso.<\/p>\n
Ter\u00e1 prioridade o n\u00facleo familiar com rendimento mensal de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, sendo que o aux\u00edlio poder\u00e1 ser usado para custear tanto o aluguel residencial quanto as despesas de moradias compartilhadas pelas fam\u00edlias benefici\u00e1rias. \u201cFam\u00edlias podem, de forma compartilhada, locar casas maiores e moradia melhores\u201d, reiterou Marques.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o da necessidade do subs\u00eddio tempor\u00e1rio, a sele\u00e7\u00e3o e o enquadramento das fam\u00edlias a serem beneficiadas ser\u00e3o realizados pelo munic\u00edpio e pela Cohab-MG, em conjunto ou separadamente, a partir do cadastro socioecon\u00f4mico das fam\u00edlias candidatas, com o apoio de \u00f3rg\u00e3os ou entidades vinculados \u00e0 quest\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Destaca-se ainda que a titularidade do benef\u00edcio ser\u00e1 preferencialmente concedida \u00e0 mulher respons\u00e1vel pela fam\u00edlia, sendo o aux\u00edlio intransfer\u00edvel e restrito ao n\u00facleo familiar detentor.<\/p>\n
No \u00faltimo s\u00e1bado, 22, a Cohab-MG, em parceria com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Judici\u00e1rio, concluiu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse na ocupa\u00e7\u00e3o William Rosa, no munic\u00edpio de Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).<\/p>\n
Foram removidas do local, de forma ordeira e pac\u00edfica, 432 fam\u00edlias que, agora, v\u00e3o receber o aux\u00edlio habitacional tempor\u00e1rio. \u201cJ\u00e1 aconteceu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A \u00e1rea estava em lit\u00edgio desde 2013 e, agora, essas fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e3o sendo inclu\u00eddas neste subs\u00eddio tempor\u00e1rio\u201d, explica o presidente da Cohab-MG.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea o aux\u00edlio de R$450, sendo 50% custeado pelo Estado e 50% pela prefeitura, at\u00e9 que sejam conclu\u00eddas as unidades habitacionais que v\u00e3o receber em definitivo as fam\u00edlias.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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