A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta ter\u00e7a-feira, 25, no Atos do Governo, a retomada da convoca\u00e7\u00e3o de 243 taxistas. O processo, que visa a outorga de permiss\u00e3o para executar do servi\u00e7o de t\u00e1xi, teve chamamento p\u00fablico em 11 de abril deste ano, mas n\u00e3o foi efetivado devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o em curso na Justi\u00e7a ajuizada pelo Sindicato dos Taxistas, que pretendia impedir essa convoca\u00e7\u00e3o. Na quinta-feira, 20, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, negou, por unanimidade, o recurso impetrado pelo Sindicato. Logo, a licita\u00e7\u00e3o segue seu curso com o \u201cchamamento\u201d agendado para esta quarta-feira, 26. Atualmente, Juiz de Fora possui 380 t\u00e1xis em circula\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rios 650 ve\u00edculos para atender \u00e0 demanda.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra), informou que os convocados devem comparecer \u00e0 sede da Settra (Rua Maria Perpetua, 72) para darem ci\u00eancia da convoca\u00e7\u00e3o e terem acesso aos documentos necess\u00e1rios para oficializa\u00e7\u00e3o do processo. \u201cO hor\u00e1rio de comparecimento pode ser consultado, assim como o nome dos ganhadores da licita\u00e7\u00e3o, na publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Na oportunidade, os motoristas tamb\u00e9m receber\u00e3o a data da marca\u00e7\u00e3o para a escolha do ponto de t\u00e1xi de prefer\u00eancia, seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Em 2013, a Prefeitura recebeu diversas reclama\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 qualidade do servi\u00e7o de t\u00e1xi. Ap\u00f3s an\u00e1lises, o edital foi publicado em dezembro de 2014, e muitos taxistas permission\u00e1rios do servi\u00e7o n\u00e3o entraram na licita\u00e7\u00e3o. Segundo Aparecido Fagundes da Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora e regi\u00e3o, n\u00e3o ficou clara, na \u00e9poca, a finalidade do processo licitat\u00f3rio. \u201cHouve um entendimento de que a licita\u00e7\u00e3o era, apenas, para colocar 105 novos carros na rua, n\u00e3o sendo um procedimento obrigat\u00f3rio\u201d, relembra.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada em mar\u00e7o deste ano na C\u00e2mara Municipal, o secret\u00e1rio de Transporte e Tr\u00e2nsito, Rodrigo Tortoriello, foi enf\u00e1tico. \u201cDiversas reuni\u00f5es foram realizadas com v\u00e1rios permission\u00e1rios. Todos foram notificados. V\u00e1rios deles, que inclusive est\u00e3o aqui nessa audi\u00eancia, n\u00e3o podem alegar desconhecimento\u201d, disse na \u00e9poca.<\/p>\n
Fagundes ressalta, no entanto, que o Sindicato ir\u00e1 tentar reverter o caso com apresenta\u00e7\u00e3o de recurso no Superior Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia. \u201cEstamos solicitando, agora, que os 191 taxistas permission\u00e1rios que n\u00e3o entraram na licita\u00e7\u00e3o obtenham novamente suas licen\u00e7as. Boa parte dos que tiveram as permiss\u00f5es extintas possuem o t\u00e1xi h\u00e1 mais de 40 anos. Essas pessoas n\u00e3o t\u00eam outra atividade, com idade avan\u00e7ada fica complicado entrar no mercado de trabalho. Elas adquiriram o t\u00e1xi dentro da legalidade e v\u00eam renovando anualmente como determina o poder p\u00fablico. Por isso decidimos recorrer\u201d, finaliza o presidente do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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