Ap\u00f3s a volta do recesso parlamentar, na pr\u00f3xima semana, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal ter\u00e3o que analisar 19 medidas provis\u00f3rias, das quais 14 j\u00e1 est\u00e3o em regime de urg\u00eancia e trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es. Algumas das medidas j\u00e1 que est\u00e3o perto do fim do prazo de vig\u00eancia e podem perder o efeito caso n\u00e3o sejam votadas a tempo.<\/p>\n
J\u00e1 na primeira semana ap\u00f3s a volta do recesso, os senadores devem votar a MP 770\/2017, que estimula investimentos na implanta\u00e7\u00e3o de novas salas de cinema. O texto precisa ser votado at\u00e9 o dia 7 de agosto para n\u00e3o perder o prazo de vig\u00eancia.<\/p>\n
A MP prorroga o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine). O regime suspende a cobran\u00e7a de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de salas de cinema.<\/p>\n
A validade do benef\u00edcio terminaria em 26 de mar\u00e7o de 2017 e o texto estende esse prazo para 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original. A relatora da medida, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) estendeu o prazo por avaliar que manter o benef\u00edcio somente at\u00e9 o final de dezembro de 2017 n\u00e3o seria favor\u00e1vel \u00e0 ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica brasileira.<\/p>\n
O outro texto que est\u00e1 no Senado, a MP 771\/2017, precisa ser votado at\u00e9 o dia 10 de agosto. A MP cria a Autoridade de Governan\u00e7a do Legado Ol\u00edmpico (Aglo), uma autarquia federal de car\u00e1ter tempor\u00e1rio para substituir a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO). \u00c9 essa autarquia que vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimp\u00edadas e Paralimp\u00edadas de 2016, como os gin\u00e1sios esportivos.<\/p>\n
Al\u00e9m das duas MPs que trancam a pauta do Senado, quatro outros textos precisam ser analisados pela C\u00e2mara e tamb\u00e9m j\u00e1 impedem a vota\u00e7\u00e3o de outros projetos. Entre eles est\u00e1 a MP 772\/17, que aumenta de R$15 mil para R$500 mil o valor m\u00e1ximo de multa a ser aplicada a frigor\u00edficos que infringirem a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. O prazo \u00e9 curto, j\u00e1 que o texto precisa ser votado pela C\u00e2mara e ter a vota\u00e7\u00e3o finalizada no Senado at\u00e9 o dia 10 de agosto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em an\u00e1lise na C\u00e2mara, a MP 774\/2017 volta a instituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia. A mudan\u00e7a passa a valer a partir de janeiro de 2018. A MP acaba com a principal pol\u00edtica tribut\u00e1ria do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substitu\u00eda a contribui\u00e7\u00e3o social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribui\u00e7\u00e3o baseada na receita bruta, reduzindo o tributo.<\/p>\n
Outras medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o sendo analisadas pelas comiss\u00f5es mistas j\u00e1 chegar\u00e3o ao Plen\u00e1rio das duas Casas Legislativas trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es. Das dez medidas que est\u00e3o nas comiss\u00f5es, oito j\u00e1 entraram em regime de urg\u00eancia porque haviam sido apresentadas h\u00e1 mais de 45 dias do in\u00edcio do recesso parlamentar. O prazo de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompido durante o recesso.<\/p>\n
Entre as medidas que est\u00e3o nas comiss\u00f5es est\u00e3o a MP 778\/2017, que prev\u00ea o parcelamento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos estados e munic\u00edpios, e a MP 782\/2017, que d\u00e1 status de minist\u00e9rio \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Outra MP que ainda est\u00e1 sendo discutida pelas comiss\u00f5es mistas \u00e9 a 783\/2017, que institui um novo programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (Refis). De acordo com o texto, as empresas e pessoas f\u00edsicas que tenham d\u00e9bitos com a Receita Federal podem parcelar as d\u00edvidas em at\u00e9 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. A medida \u00e9 criticada por integrantes da Receita Federal e tem o apoio de representantes da Ind\u00fastria.<\/p>\n
Tr\u00eas medidas provis\u00f3rias rec\u00e9m-editadas ainda n\u00e3o tiveram as comiss\u00f5es mistas instaladas, como a MP 786\/2017, que chegou ao Senado no dia 13 de julho. A MP cria um fundo com recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) para apoiar a elabora\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura (concess\u00e3o e parcerias p\u00fablico-privadas) no pa\u00eds.<\/p>\n
As outras medidas, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nessa ter\u00e7a-feira, 25, tratam da restitui\u00e7\u00e3o dos valores creditados indevidamente pelo governo para pessoas que j\u00e1 morreram (MP 788\/2017) e da autoriza\u00e7\u00e3o para que sejam desapropriados, em favor da Uni\u00e3o, dois trechos \u00e0s margens da rodovia Governador M\u00e1rio Covas (BR-101), no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Neiva, no Esp\u00edrito Santo (MP 787\/2017). Os trechos ser\u00e3o utilizados na duplica\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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