O t\u00e3o aguardado edital do concurso para o Tribunal de Minas Gerais finalmente saiu e a professora Adriana Lunardi, que d\u00e1 aulas em diversos cursinhos para concursos p\u00fablicos, vai dar algumas dicas sobre Direito Administrativo.<\/p>\n
S\u00e3o oferecidas 10 vagas para o cargo de oficial de apoio judicial e cinco para comiss\u00e1rio da inf\u00e2ncia e da juventude. A jornada de trabalho ser\u00e1 de oito horas di\u00e1rias, 40 horas semanais e o vencimento b\u00e1sico de R$3.457.<\/p>\n
Os dois cargos s\u00e3o para n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade, ou seja, uma excelente oportunidade para todos que j\u00e1 estavam estudando e para quem quer come\u00e7ar agora, pois as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas de 19 de junho a 28 de julho de 2017, tempo necess\u00e1rio para que o candidato fa\u00e7a seu planejamento financeiro para arcar com as despesas do pagamento, adquirir material e efetuar matr\u00edcula em cursos preparat\u00f3rios.<\/p>\n
As provas ser\u00e3o aplicadas somente no dia 24 de setembro de 2017, o que d\u00e1 a quem se dispor, prazo mais do que suficiente para executar um plano de estudos efetivo. Basta for\u00e7a de vontade, esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o, o material certo e o acompanhamento, sempre que poss\u00edvel, de professores especializados.<\/p>\n
Ressalta-se que, para os candidatos ao cargo de oficial de apoio judicial, ser\u00e1 aplicada prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o, em data a ser posteriormente divulgada. Outras informa\u00e7\u00f5es a respeito do certame podem ser consultadas no site do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br\/portal-tjmg).<\/p>\n
A Consulplan, empresa organizadora do concurso, dividiu as disciplinas jur\u00eddicas em 25 quest\u00f5es de No\u00e7\u00f5es de Direito e 15 quest\u00f5es de Atos de Of\u00edcio. Para auxiliar os candidatos na prepara\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aqui trabalhada a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n\u00ba 59, de 2001), que integra a parte referente a No\u00e7\u00f5es de Direito.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rias maneiras de se estudar legisla\u00e7\u00e3o. Ela pode ser ouvida, para ativar a mem\u00f3ria auditiva, por exemplo. Mas nada mais eficaz do que fazer exerc\u00edcios de fixa\u00e7\u00e3o, que podem e devem passar do n\u00edvel mais f\u00e1cil, para o intermedi\u00e1rio e depois o mais avan\u00e7ado.<\/p>\n
Neste momento, pensando em quem nunca teve contato com a mat\u00e9ria, ser\u00e3o abordados alguns exerc\u00edcios que requerem conceitos b\u00e1sicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e que ser\u00e3o objeto de questionamentos no concurso.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria trata de quest\u00f5es envolvendo defini\u00e7\u00e3o de circunscri\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os de Jurisdi\u00e7\u00e3o; classifica\u00e7\u00e3o e requisitos de instala\u00e7\u00e3o de comarcas; \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio de Minas Gerais, Tribunal de Justi\u00e7a, seus cargos de dire\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m traz normas de compet\u00eancia dos ju\u00edzes e desembargadores, por exemplo. O treinamento a seguir \u00e9 amostra de um roteiro para o candidato conhecer tais assuntos e obter \u00eaxito na prova:<\/p>\n
01) S\u00e3o cargos de dire\u00e7\u00e3o, exceto:
a) Presidente
b) Vice- Presidente
c) Corregedor-Geral de Justi\u00e7a
d) Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n
Resposta no Art. 8\u00ba da Lei: S\u00e3o cargos de dire\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a os de Presidente, de Vice-Presidente e de Corregedor Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
02) De acordo com a Lei Complementar n\u00ba. 59\/2001, ap\u00f3s a suspens\u00e3o das atividades jurisdicionais da comarca, por deixar de atender aos requisitos m\u00ednimos que justificam a sua cria\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a encaminhar\u00e1 projeto de lei complementar que estabele\u00e7a a extin\u00e7\u00e3o da comarca a qual poder:
a) Poder Executivo
b) Poder Judici\u00e1rio
c) Poder Ministerial
d) Poder Legislativo
e) Poder Municipal<\/p>\n
A resposta vem da leitura do Art. 7\u00ba: O \u00f3rg\u00e3o competente do Tribunal de Justi\u00e7a suspender\u00e1 as atividades jurisdicionais da comarca que, por tr\u00eas anos consecutivos, segundo verifica\u00e7\u00e3o dos assentamentos da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, deixar de atender aos requisitos m\u00ednimos que justificaram a sua cria\u00e7\u00e3o, anexando-se seu territ\u00f3rio ao de sua comarca de origem.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s a suspens\u00e3o de que trata o caput deste artigo, o Tribunal de Justi\u00e7a encaminhar\u00e1 ao Poder Legislativo projeto de lei complementar que estabele\u00e7a a extin\u00e7\u00e3o da comarca.<\/p>\n
03) A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial dos tribunais, ser\u00e1 exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em:
a) Estatuto Legal
b) Regimento Interno
c) Decreto legislativo
d) Lei complementar<\/p>\n
Resposta: Art. 1\u00ba O territ\u00f3rio do Estado, para a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, em primeira inst\u00e2ncia, divide-se em comarcas, conforme as rela\u00e7\u00f5es constantes nos Anexos desta Lei Complementar.
\u00a7 2\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial dos tribunais a que se refere o \u00a7 1\u00ba ser\u00e1 exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno.<\/p>\n
04) O \u00f3rg\u00e3o competente do Tribunal de Justi\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es e limites que estabelecer, poder\u00e1 estender a jurisdi\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes de primeiro grau para comarcas, cont\u00edguas ou n\u00e3o, visando aos seguintes objetivos, exceto:
a) solu\u00e7\u00e3o para ac\u00famulo de servi\u00e7o que n\u00e3o enseje cria\u00e7\u00e3o de vara;
b) produ\u00e7\u00e3o m\u00ednima que justifique o cargo.
c) solu\u00e7\u00e3o para ac\u00famulo de servi\u00e7o que n\u00e3o enseje cria\u00e7\u00e3o de comarca;
d) solu\u00e7\u00e3o para conflito de compet\u00eancia em ju\u00edzes de comarcas diferente<\/p>\n
Resposta: Art. 2\u00ba O \u00f3rg\u00e3o competente do Tribunal de Justi\u00e7a, nas condi\u00e7\u00f5es e limites que estabelecer, poder\u00e1 estender a jurisdi\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes de primeiro grau para comarcas, cont\u00edguas ou n\u00e3o, visando aos seguintes objetivos:
I – solu\u00e7\u00e3o para ac\u00famulo de servi\u00e7o que n\u00e3o enseje cria\u00e7\u00e3o de vara ou comarca;
II – produ\u00e7\u00e3o m\u00ednima que justifique o cargo.<\/p>\n
05) A comarca constitui-se de um ou mais munic\u00edpios, em \u00e1rea cont\u00ednua, sempre que poss\u00edvel, e tem por sede a do munic\u00edpio que lhe der o nome. As comarcas poder\u00e3o subdividir-se em:
a) distritos
b) distritos e subdistritos judici\u00e1rios
c) subdistritos
d) munic\u00edpios<\/p>\n
Resposta: Art. 3\u00ba \u2013 A comarca constitui-se de um ou mais munic\u00edpios, em \u00e1rea cont\u00ednua, sempre que poss\u00edvel, e tem por sede a do munic\u00edpio que lhe der o nome.
\u00a7 1\u00ba \u2013 As comarcas poder\u00e3o subdividir-se em distritos e subdistritos judici\u00e1rios.<\/p>\n
06) Deve haver no distrito sede da comarca instalada, os seguintes servi\u00e7os notariais e de registros, exceto:
a) dois Servi\u00e7os de Tabelionato de Notas nas comarcas de primeira e segunda entr\u00e2ncia.
b) nas comarcas de entr\u00e2ncia especial, mais um Tabelionato de Notas por vara acima de dez, at\u00e9 o m\u00e1ximo de dez Tabelionatos de Notas na comarca.
c) um Servi\u00e7o de Registro de Im\u00f3veis
d) um Servi\u00e7o de Registro das Pessoas Naturais, Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas;
e) dois servi\u00e7os de Protestos de T\u00edtulos; um Servi\u00e7o de T\u00edtulos e Documentos e das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n
Resposta: Art. 6\u00ba \u2013 (…)
\u00a7 5\u00ba \u2013 Haver\u00e1, no distrito sede da comarca instalada, os seguintes servi\u00e7os notariais e de registros:
I – dois Servi\u00e7os de Tabelionato de Notas nas comarcas de primeira e segunda entr\u00e2ncia, e, nas de entr\u00e2ncia especial, mais um Tabelionato de Notas por vara acima de dez, at\u00e9 o m\u00e1ximo de dez Tabelionatos de Notas na comarca;
II \u2013 um Servi\u00e7o de Registro de Im\u00f3veis;
III \u2013 um Servi\u00e7o de Registro das Pessoas Naturais, Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas;
IV \u2013 um Servi\u00e7o de Protestos de T\u00edtulos;
V \u2013 um Servi\u00e7o de T\u00edtulos e Documentos e das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n
Ao analisar a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de n\u00edvel f\u00e1cil, o aluno percebe que \u00e9 importante passar por elas para aumentar a fixa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados exigidos pelo edital. Este trabalho de \u201cformiguinha\u201d ajuda muito no resultado final que \u00e9 aprendizagem.
No mais, desejamos a todos excelentes estudos e at\u00e9 uma pr\u00f3xima oportunidade. Todo esfor\u00e7o ser\u00e1 recompensado!<\/p>\n
1-d
2- d
3 – b
4- d
5- b
6- e<\/p>\n
Colabora\u00e7\u00e3o Adriana Lunardi, professora de Direito em cursos preparat\u00f3rios e Instrutora de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O t\u00e3o aguardado edital do concurso para o Tribunal de Minas Gerais finalmente saiu e a professora Adriana Lunardi, que d\u00e1 aulas em diversos cursinhos para concursos p\u00fablicos, vai dar algumas dicas sobre Direito Administrativo. O CONCURSO S\u00e3o oferecidas 10 vagas para o cargo de oficial de apoio judicial e cinco para comiss\u00e1rio da inf\u00e2ncia […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[293],"tags":[],"class_list":["post-77771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jose-luiz-do-carmo-dicas-de-concurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=77771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77771\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=77771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=77771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=77771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}