O Superior Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negou, na tarde dessa quinta-feira, 20, o recurso impetrado pelo Sindicado dos Taxistas de Juiz de Fora e regi\u00e3o, que pedia a revoga\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio iniciado em 2014 pela Prefeitura de Juiz de Fora. Os tr\u00eas desembargadores respons\u00e1veis pelo caso votaram contra.<\/p>\n
O taxista auxiliar Marcos Costa disse que a categoria comemorou o parecer da Justi\u00e7a. \u201cA decis\u00e3o foi justa. Os taxistas permission\u00e1rios, desde o in\u00edcio, foram orientados a participar da licita\u00e7\u00e3o. Agora, quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, pois a Prefeitura poder\u00e1 concluir o processo e regularizar a quantidade de carros na rua da cidade\u201d, avalia.<\/p>\n
Em abril deste ano, a Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra) divulgou a lista dos profissionais aprovados na licita\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia p\u00fablica do servi\u00e7o. Ao todo, 243 novos carros entrariam em circula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o processo de convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o culminou, na pr\u00e1tica, no aumento da frota, devido ao processo na Justi\u00e7a. Atualmente, Juiz de Fora conta com 380 ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o. Para atender \u00e0 demanda populacional da cidade, o ideal \u00e9 que 650 t\u00e1xis estejam em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Settra ressalta que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se todo o efetivo convocado, h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses atr\u00e1s, ser\u00e1 chamado. \u201cSobre como ser\u00e1 o procedimento ap\u00f3s a queda da liminar, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJMG, que trar\u00e1 mais detalhes sobre a decis\u00e3o. A Prefeitura de Juiz de Fora sempre confiou na legalidade do processo licitat\u00f3rio, tendo como princ\u00edpios a impessoalidade, moralidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 de praxe dessa administra\u00e7\u00e3o respeitar as decis\u00f5es judiciais\u201d, ressalta a Secretaria por meio de nota.<\/p>\n
Em 2013, a Prefeitura recebeu diversas reclama\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 qualidade do servi\u00e7o de t\u00e1xi. Ap\u00f3s an\u00e1lises, o edital foi publicado em dezembro de 2014, e muitos taxistas permission\u00e1rios do servi\u00e7o n\u00e3o entraram na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa \u00e9poca, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Taxistas (Abrat\u00e1xi) pedia a licita\u00e7\u00e3o de todas as placas de t\u00e1xi do munic\u00edpio que foram adquiridas sem processo licitat\u00f3rio, entre 1971 e 1982. A Abrat\u00e1xi disse que eram placas compradas sem crit\u00e9rio legal, por permission\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam direitos sobre ela.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial, em primeira inst\u00e2ncia, impediu a renova\u00e7\u00e3o de todos os alvar\u00e1s concedidos sem pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio. O munic\u00edpio recorreu da senten\u00e7a.<\/p>\n
Em 2015, o juiz da 2\u00aa Vara Empresarial de Registros P\u00fablicos e de Fazenda P\u00fablica e Autarquias Municipais, Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro, concedeu um prazo, at\u00e9 maio do ano seguinte, para que fosse permitida a renova\u00e7\u00e3o por meio da realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e a cidade n\u00e3o ficasse sem o servi\u00e7o de t\u00e1xi. Caso contr\u00e1rio, 433 carros parariam de circular naquele ano. No fim de 2016, em segunda inst\u00e2ncia, foi mantida a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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