A Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados divulgou nessa ter\u00e7a-feira, 18, os detalhes do rito da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio do processo que pede autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente Michel Temer. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que definir\u00e1 se a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra Temer pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva deve prosseguir ou n\u00e3o na Justi\u00e7a, est\u00e1 marcada para o dia 2 de agosto, \u00e0s 9h.<\/p>\n
Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sess\u00e3o poder\u00e1 ser aberta depois de atingido o qu\u00f3rum de 51 deputados, a Ordem do Dia ser\u00e1 iniciada com 52 deputados em plen\u00e1rio e a vota\u00e7\u00e3o do parecer aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da den\u00fancia, com a presen\u00e7a de pelo menos 342 parlamentares. Este \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de votos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para que o processo da den\u00fancia possa ser instaurado na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), far\u00e1 a leitura de seu voto por at\u00e9 25 minutos. Em seu relat\u00f3rio, o tucano pede que a den\u00fancia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poder\u00e3o falar por igual tempo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa do acusado, a dire\u00e7\u00e3o da Casa dar\u00e1 o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposi\u00e7\u00e3o de quatro oradores, a secretaria esclarece que \u00e9 permitida a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento para encerrar a discuss\u00e3o. O requerimento ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos deputados, caso o plen\u00e1rio tenha a presen\u00e7a de pelo menos 257 parlamentares, qu\u00f3rum m\u00ednimo estabelecido pelo Regimento Interno da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Encerrada a discuss\u00e3o, ter\u00e1 in\u00edcio o processo da vota\u00e7\u00e3o do parecer. Para encaminhar a vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o falar mais dois oradores contr\u00e1rios e dois favor\u00e1veis ao parecer de Abi-Ackel por at\u00e9 5 minutos cada. Os l\u00edderes partid\u00e1rios poder\u00e3o falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.<\/p>\n
S\u00f3 ent\u00e3o o m\u00e9rito do parecer da CCJ ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal. Cada deputado dever\u00e1 responder \u201csim\u201d, \u201cn\u00e3o\u201d ou absten\u00e7\u00e3o, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares ser\u00e3o chamados conforme seus estados por ordem alfab\u00e9tica. A chamada ser\u00e1 alternada entre estados das regi\u00f5es Norte e Sul.<\/p>\n
Depois que forem alcan\u00e7ados 342 votos, a Presid\u00eancia da C\u00e2mara poder\u00e1 proclamar o resultado. Para derrubar a den\u00fancia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o m\u00ednimo de 342 votantes. J\u00e1 para aprov\u00e1-la, a oposi\u00e7\u00e3o precisa do total de 342.<\/p>\n
Os integrantes da base governistas est\u00e3o confiantes que conseguir\u00e3o vencer no plen\u00e1rio. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores da base, disse que retomou a contagem de votos contr\u00e1rios ou favor\u00e1veis \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia. Segundo os c\u00e1lculos de Mansur, por enquanto, do total de 513 deputados, persistem 80 deputados indecisos, 262 favor\u00e1veis ao arquivamento e 170 favor\u00e1veis \u00e0 admissibilidade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00f3 o presidente Michel Temer, mas os diversos ministros est\u00e3o ligando para os parlamentares, ponderando com os parlamentares a necessidade de a gente poder encerrar essa discuss\u00e3o. Ent\u00e3o, isso deve vir para o plen\u00e1rio com maioria no sentido do encerramento da den\u00fancia, n\u00e3o da continuidade dela. A gente est\u00e1 calculando para vencer\u201d, disse Mansur.<\/p>\n
No inqu\u00e9rito, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo e recebido, por interm\u00e9dio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, \u201cvantagem indevida\u201d de R$500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na den\u00fancia n\u00e3o s\u00e3o concretas e que o presidente n\u00e3o cometeu nenhum il\u00edcio. Temer classificou a den\u00fancia de “pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o” e questionou a atua\u00e7\u00e3o de Janot.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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