O Servi\u00e7o de Defesa do Consumidor (Sedecon) da C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora faz um alerta sobre a chamada venda casada, que se caracteriza pela pr\u00e1tica dos fornecedores em condicionar um servi\u00e7o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de outro, n\u00e3o necessariamente desejado pelo consumidor.<\/p>\n
A pr\u00e1tica, al\u00e9m de ser abusiva, \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece, em seu artigo 39, que “\u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. Al\u00e9m disso, nesse tipo de venda, h\u00e1 a falta de transpar\u00eancia no processo entre fornecedor e o consumidor, violando os direitos do consumidor de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e precisa (artigo 6\u00ba, par\u00e1grafos II e III do CDC).<\/p>\n
Somente no Sedecon, foram registradas 64 reclama\u00e7\u00f5es desse tipo em 2017, correspondente a 3,17% do total de reclama\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do coordenador do Servi\u00e7o, Nilson Ferreira Neto, o consumidor vai a certas lojas para comprar um m\u00f3vel ou eletrodom\u00e9stico e s\u00e3o oferecidos para ele muitos seguros, cujos pre\u00e7os est\u00e3o embutidos no pre\u00e7o do produto. \u201cA pessoa sai de l\u00e1 com seguro desemprego, seguro de vida premiado, seguro residencial, seguro de acidente pessoal e isso foge do objetivo da loja. O pre\u00e7o da soma dos seguros, em alguns casos, \u00e9 maior do que a do produto obtido\u201d, afirma Neto.<\/p>\n
O coordenador alerta para que os clientes n\u00e3o assinem qualquer contrato, a n\u00e3o ser o pedido de venda, para evitar que sejam empurrados para ele os servi\u00e7os e produtos embutidos.<\/p>\n
Nilson ainda enfatiza que a maioria dos consumidores v\u00edtimas da pr\u00e1tica s\u00e3o idosos. \u201cEm torno de 90% dos consumidores lesados pela pr\u00e1tica da venda casada pela loja s\u00e3o idosos, com pouco conhecimento e com dificuldade de compreender a extens\u00e3o do neg\u00f3cio. S\u00e3o v\u00edtimas f\u00e1ceis\u201d, relata.<\/p>\n
O cliente que desejar denunciar a pr\u00e1tica da venda casada pode ir at\u00e9 o Sedecon, na rua Halfeld, 955, 1\u00ba andar; no setor de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na rua Santo Ant\u00f4nio, 990, 5\u00ba andar, ou fazer uma ocorr\u00eancia policial. Nilson refor\u00e7a que a den\u00fancia \u00e9 importante para evitar que mais consumidores sejam lesados. \u201cQuanto mais pessoas reclamarem, a pr\u00e1tica tende a diminuir. O consumidor tem que ter consci\u00eancia de que \u00e9 um agente dos seus direitos. Se ele n\u00e3o reclamar, as autoridades n\u00e3o v\u00e3o tomar conhecimento da pr\u00e1tica\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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