As novas leis trabalhistas sancionadas pelo presidente Michel Temer passar\u00e3o a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, dentro de 120 dias.
No discurso em defesa da nova lei, Temer criticou os partidos de oposi\u00e7\u00e3o que, segundo ele, transformaram em um embate pol\u00edtico as mudan\u00e7as nas regras trabalhistas. \u201cN\u00f3s sabemos que, muitas vezes, h\u00e1 contesta\u00e7\u00f5es. Quando elas s\u00e3o pautadas pelo conte\u00fado temos de homenagear. Mas quando s\u00e3o s\u00f3 de natureza pol\u00edtica, os protestos ocorrem, mas a caravana vai passando\u201d, disse.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, quando o texto passou pela \u00faltima an\u00e1lise no Congresso, a sess\u00e3o do Senado foi atrasada em sete horas por uma a\u00e7\u00e3o de senadoras da oposi\u00e7\u00e3o, que impediram que o presidente da Casa, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) e sentasse \u00e0 mesa para abrir os trabalhos.
A oposi\u00e7\u00e3o vem fazendo cr\u00edticas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que o texto favorece apenas as empresas em preju\u00edzo da classe trabalhadora.
Amplamente apoiada por entidades empresariais, a reforma estabelece, entre outros pontos, que os acordos entre patr\u00f5es e empregados tenham for\u00e7a de lei em algumas situa\u00e7\u00f5es, acaba com obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, coloca obst\u00e1culos para entrar com a\u00e7\u00f5es trabalhistas e limita decis\u00f5es dos ju\u00edzes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Medida provis\u00f3ria pode alterar dez pontos
O l\u00edder do governo no Senado, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-PR), apresentou aos parlamentares uma minuta da medida provis\u00f3ria que vai alterar pontos pol\u00eamicos da reforma trabalhista.
O texto prev\u00ea mudan\u00e7as em dez pontos da lei sancionada pelo presidente Michel Temer. Conforme previsto, gestantes e mulheres que amamentam poder\u00e3o trabalhar em local insalubre se a insalubridade for m\u00ednima ou m\u00e9dia. Al\u00e9m disso, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso s\u00f3 poder\u00e1 ser definida por meio de acordo coletivo. Com a nova lei, essa negocia\u00e7\u00e3o poderia ser individual.<\/p>\n
A medida ainda define mais regras para o contrato de trabalho por hora, chamado de intermitente, e determina que o c\u00e1lculo de danos morais seja feito com base no teto do INSS, hoje R$5.531.31, e n\u00e3o pelo sal\u00e1rio do trabalhador.
Segundo Juc\u00e1, o texto n\u00e3o anula as decis\u00f5es tomadas pela C\u00e2mara dos Deputados, apenas as aprimora.
A MP apresentada n\u00e3o inclui alternativas para o fim do imposto sindical.<\/p>\n
O que pode mudar
\u2022 O presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista, por\u00e9m, a lei s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em 120 dias, ou seja, em novembro;
\u2022 Algumas das novas regras aprovadas ser\u00e3o modificadas com o envio de uma medida provis\u00f3ria;<\/p>\n
Jornada por hora (intermitente)<\/p>\n
\u2022 Jornada de 12X36, essa escala de trabalho poder\u00e1 ser definida por meio de acordo individual, como est\u00e1 na nova lei;
\u2022 Esse tipo de jornada deve estar prevista em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, assinado entre empresa e sindicato;<\/p>\n
Trabalho por hora (intermitente)
\u2022 A empresa que demitir um funcion\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 recontrat\u00e1-lo por hora, na jornada intermitente, ap\u00f3s 18 meses;
\u2022 Essa regra valer\u00e1 por tr\u00eas anos; depois n\u00e3o haver\u00e1 mais a \u201cquarentena\u201d;
\u2022 Outra mudan\u00e7a \u00e9 a nova lei foi o fim da multa de 50% se o funcion\u00e1rio for convocado e n\u00e3o puder ir trabalhar;
\u2022 A MP diz ainda que, se o trabalhador receber do patr\u00e3o mesmo sem ser chamado, o contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado intermitente e poder\u00e1 contar como v\u00ednculo empregat\u00edcio;
\u2022 O contrato ser\u00e1 encerrado se o trabalhador ficar sem ser convocado para trabalhos por um ano. Neste caso, o empregado ter\u00e1 direito a verbas rescis\u00f3rias calculadas com base na m\u00e9dia dos valores recebidos;<\/p>\n
Gr\u00e1vidas e mulheres que amamentam em ambiente insalubre
\u2022 A reforma permite que trabalhadoras gr\u00e1vidas ou amamentando trabalhem em local insalubre se tiverem atestado m\u00e9dico;
\u2022 A MP deve permitir que elas trabalhem apenas em locais com insalubridade m\u00ednima ou m\u00e9dia, se forem liberadas por um m\u00e9dico;<\/p>\n
Aut\u00f4nomos
\u2022 A lei sancionada permite que as empresas contratem aut\u00f4nomos com exclusividade e de forma cont\u00ednua;
\u2022 O texto que altera a reforma prev\u00ea que o aut\u00f4nomo n\u00e3o pode ser exclusivo; se isso acontecer a empresa pode ter que pagar todas as verbas trabalhistas.<\/p>\n
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