A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, nessa sexta-feira, 14, o edital 01\/2017 para sele\u00e7\u00e3o de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas, que era em m\u00e9dia de tr\u00eas meses, foi ampliado para 130 dias – at\u00e9 20 de novembro -, uma vez que, para acessar o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 a expans\u00e3o da pesquisa de mercado, desta vez elaborada pela equipe t\u00e9cnica da Seesp, que prev\u00ea os pre\u00e7os m\u00e1ximos de 63 itens recorrentes nos projetos – 48 servi\u00e7os ou materiais, quatro tipos de di\u00e1rias e 11 profissionais -, dispensando o executor de realizar o levantamento para esses itens.
A sele\u00e7\u00e3o no edital n\u00ba. 01\/2017 contemplar\u00e1 projetos de at\u00e9 R$ 300 mil que tenham como caracter\u00edstica essencial a promo\u00e7\u00e3o e o fomento do esporte e da pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao p\u00fablico, isentos de taxa de inscri\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de contribui\u00e7\u00e3o, ou cujo acesso seja por meio de doa\u00e7\u00e3o de alimentos ou similares.<\/p>\n
Est\u00e3o aptas a inscrever projetos pessoas jur\u00eddicas com mais de um ano de exist\u00eancia legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execu\u00e7\u00e3o do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elabora\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.
Dessa forma, podem apresentar propostas as prefeituras, \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, associa\u00e7\u00f5es, OSCs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos crit\u00e9rios definidos no edital.<\/p>\n
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – que prev\u00ea que at\u00e9 0,05% da receita l\u00edquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – j\u00e1 aprovou, desde sua implanta\u00e7\u00e3o, 489 projetos, beneficiando mais de 73 mil pessoas. Os recursos captados ultrapassam os R$ 39,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
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Para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o do projeto esportivo, o executor dever\u00e1 estar previamente cadastrado no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico incentivo.esportes.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n Ao final do cadastro, ser\u00e1 emitido formul\u00e1rio Cadastro do Executor, que dever\u00e1 ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inser\u00e7\u00e3o no sistema, conforme passo a passo dispon\u00edvel no site do programa.<\/p>\n Aprovado o cadastro do executor pela Seesp, estar\u00e1 liberado o acesso para inscri\u00e7\u00e3o do projeto esportivo, que dever\u00e1 ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inser\u00e7\u00e3o de todos os dados e documentos descritos. Em seguida, o executor dever\u00e1 finalizar e protocolar o projeto no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Formul\u00e1rio de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestar\u00e1 a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, dever\u00e1 ser digitalizado e inserido no sistema antes da finaliza\u00e7\u00e3o do projeto. Todo o processo ser\u00e1 realizado via Sistema de Informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo envio de qualquer documento f\u00edsico \u00e0 Seesp.<\/p>\n O projeto esportivo regularmente inscrito ser\u00e1 encaminhado, ent\u00e3o, para an\u00e1lise t\u00e9cnica e decis\u00e3o do Comit\u00ea Deliberativo.<\/p>\n