A Comiss\u00e3o Mista do Senado\/C\u00e2mara analisou a medida provis\u00f3ria 783\/2017 para um novo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Aprovou o texto que, pela medida, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Empresas e pessoas com d\u00e9bito junto aos \u00f3rg\u00e3os podem parcelar as d\u00edvidas em at\u00e9 175 parcelas, com abatimento de juros e multas de mora.
Bom para a sa\u00fade financeira de quem gera emprego com o pagamento de seus tributos e a recupera\u00e7\u00e3o do setor produtivo nacional.<\/p>\n
Foi pedido pela Comiss\u00e3o Mista que a Casa Civil prorrogue a Medida Provis\u00f3ria at\u00e9 setembro, para que ela n\u00e3o perca a validade at\u00e9 as vota\u00e7\u00f5es nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Por 41 votos a favor e 24 contra, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) negou autoriza\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal para processar o presidente Michel Temer por corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
O caso volta a ser analisado em 2 de setembro no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O relat\u00f3rio do deputado S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ), favor\u00e1vel a autoriza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, foi rejeitado. A den\u00fancia foi apresentada pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica Rodrigo Jabor e baseada, exclusivamente, nas den\u00fancias do dono da JeS, Joesley Batista. Segundo os 41 deputados que votaram contra na CCJ, n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a investiga\u00e7\u00e3o pela falta de idoneidade do denunciante, Joesley Batista; seus m\u00e9todos de obten\u00e7\u00e3o de confiss\u00e3o dos delitos pelo presidente e a falta de prova concreta do recebimento de dinheiro vindo da JBS. A entrega foi feita \u00e0 pessoa de sua confian\u00e7a, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, mas n\u00e3o \u00e0 ele pr\u00f3prio.<\/p>\n
Para derrubar esses argumentos no Plen\u00e1rio, dia 2 pr\u00f3ximo, a oposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que conseguir 342 votos.<\/p>\n
O presidente vai sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e que garante R$102,4 milh\u00f5es para a Pol\u00edcia Federal retomar a emiss\u00e3o de passaportes, interrompida h\u00e1 v\u00e1rios dias por falta de recursos. Com essa verba extra, \u00e9 poss\u00edvel que, at\u00e9 o final de 2017, o problema de cobertura das despesas mais urgentes fique solucionado.<\/p>\n
Foi preciso um remanejamento de contrapartida financeira do montante do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
Hoje, os interessados em obter o passaporte pagam R$257,25 pelo comum, de cor azul. A arrecada\u00e7\u00e3o deveria cobrir as despesas ao longo do ano, mas os recursos foram insuficientes por causa de contingenciamentos para cumprir a meta fiscal de 2017.<\/p>\n
Para representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, foi eleita uma comiss\u00e3o composta por sete senadores e 16 deputados, indicados por membros do colegiado. Portanto, o Congresso est\u00e1 em plena condi\u00e7\u00e3o de funcionamento, caso haja necessidade durante o recesso, com plant\u00e3o nas duas casas, C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
APROVADA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA SOBRE D\u00cdVIDAS TRIBUT\u00c1RIAS A Comiss\u00e3o Mista do Senado\/C\u00e2mara analisou a medida provis\u00f3ria 783\/2017 para um novo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Aprovou o texto que, pela medida, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[289],"tags":[],"class_list":["post-77305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-neusa-bernardes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=77305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=77305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=77305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=77305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}