Minas Gerais \u00e9 o segundo Estado que mais recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes e o terceiro em den\u00fancias de viol\u00eancia sexual. As informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo coordenador do F\u00f3rum Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, Mois\u00e9s Barbosa Ferreira Costa, em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira, 13. A reuni\u00e3o debateu os avan\u00e7os e desafios para a efetiva\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos.<\/p>\n
Para Costa, se por um lado esses dados apontam para o fato de que as pessoas est\u00e3o se conscientizando a fim de denunciar as viola\u00e7\u00f5es de direitos, por outro, ainda \u00e9 preciso enfrentar problemas muito arraigadas, como trabalho infantil, abuso sexual e viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
O coordenador do f\u00f3rum tamb\u00e9m falou da necessidade de se cobrar avan\u00e7os no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual. Ele pontuou que uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento psicol\u00f3gico e terap\u00eautico de crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias, bem como o tratamento dos abusadores.<\/p>\n
Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, encaminhando-os para os \u00f3rg\u00e3os competentes. \u201cO ECA traz uma normativa legal, mas n\u00f3s, das redes e f\u00f3runs, fazemos o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
O diretor-geral do Instituto Cultiva, Rud\u00e1 Ricci, defendeu a humaniza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Ele apresentou o programa Comunidades Educadoras, implantado pelo instituto em Contagem. Por meio de visitas \u00e0s casas de alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, o programa coleta informa\u00e7\u00f5es a serem analisadas por profissionais das escolas, de maneira a identificar demandas e subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de uma rede de apoio ao estudante e sua fam\u00edlia. Entre os resultados do programa, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o em 90% da evas\u00e3o escolar.<\/p>\n
\u201cO brasileiro quer sucesso individual e n\u00e3o se importa com o coletivo. Perdemos a energia libert\u00e1ria, democr\u00e1tica e de cren\u00e7a do coletivo e nos tornamos burocr\u00e1ticos. Que proposta temos para a educa\u00e7\u00e3o? Por que estamos indo e vindo nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes?\u201d, questionou.<\/p>\n
A coordenadora do curso de Servi\u00e7o Social da PUC Minas, D\u00e9bora Maria David da Luz, lembrou que o ECA trouxe grandes mudan\u00e7as de paradigma, sendo o primeiro deles a concep\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente como sujeitos de direito e que devem ser vistos como prioridade absoluta. Outra novidade, segundo ela, incidiu sobre a fam\u00edlia e a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas para seu apoio e consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio geral da Frente de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Manuel Alfonso Diaz Mu\u00f1oz, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comemorar o ECA quando crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o morrendo.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 pessoas que defendem a revis\u00e3o do estatuto, mas n\u00e3o se pode renovar o que n\u00e3o foi cumprido\u201d, disse. Nesse sentido, e para garantir que esses direitos sejam preservados, ele defendeu uma melhor articula\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil.<\/p>\n
Ainda \u00e9 preciso indignar-se com a exist\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho, embora os \u00faltimos anos apontem para uma redu\u00e7\u00e3o dessa realidade. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da coordenadora do F\u00f3rum de Erradica\u00e7\u00e3o e Combate ao Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente, Elvira Miriam de Mello Cosendey. Ela refor\u00e7ou que o trabalho infantil \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direito e lembrou que o Censo de 2010 mostrou que Belo Horizonte tem mais de nove mil crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos trabalhando.<\/p>\n
Elvira Cosendey tamb\u00e9m reiterou a import\u00e2ncia de se retirar crian\u00e7as e adolescentes da situa\u00e7\u00e3o de trabalho explorador, inserindo-os no \u00e2mbito de trabalho digno. Nesse ponto, ela disse que Minas Gerais \u00e9 o Estado com o maior n\u00famero de aprendizes no Brasil.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do ECA tamb\u00e9m foi destacada por adolescentes ouvidos na reuni\u00e3o, entre eles a vereadora mirim Carolina Ferreira, da escola Padre Henrique Brand\u00e3o, de Belo Horizonte. Ela disse que o estatuto mostrou que crian\u00e7as e adolescentes devem ser compreendidos e t\u00eam os mesmos direitos de um adulto.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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