O texto da Reforma Trabalhista, aprovado na noite de ter\u00e7a-feira, 11, no Senado, est\u00e1 no Pal\u00e1cio do Planalto para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O presidente Michel Temer tem at\u00e9 o dia 31 de julho para assinar o projeto de lei aprovado. A proposta muda pontos da lei trabalhista, como f\u00e9rias, jornada de trabalho e outras quest\u00f5es. As mudan\u00e7as estar\u00e3o valendo quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o advogado trabalhista Jos\u00e9 L\u00facio Fernandes, houve uma agress\u00e3o \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o prejudiciais para a classe trabalhadora. Para ele, o que impressiona \u00e9 a rapidez na tramita\u00e7\u00e3o da proposta, sem tempo h\u00e1bil para debate. \u201c\u00c9 impressionante a velocidade do processo para um assunto que precisava de mais tempo para ser discutido. A reforma ter\u00e1 um grande impacto nas rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho. Mais de 100 pontos foram modificados e a classe trabalhadora perdeu seus direitos\u201d, lembrou.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as propostas pela Reforma Trabalhista, o especialista citou a jornada intermitente, remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias e a gravidez. Para ele, era necess\u00e1ria uma atualiza\u00e7\u00e3o do texto, entretanto, o que houve foi um retrocesso. \u201cAfetar\u00e1 o trabalhador de v\u00e1rias formas, especialmente, a sa\u00fade, a conduta e o comportamento do trabalhador. As mudan\u00e7as aumentar\u00e3o o \u00edndice de acidente de trabalho, trazendo desconforto e preju\u00edzo \u00e0 classe\u201d, alertou Fernandes.<\/p>\n
Conforme a advogada trabalhista L\u00edvia Laudares, a reforma prioriza a negocia\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o empregador, flexibilizando o acordo entre as partes, por\u00e9m, muitos dos direitos foram retirados. \u201cConsiderando a realidade do mercado, \u00e9 dif\u00edcil comprar a ideia de negocia\u00e7\u00e3o justa entre empregado e empregador. Em raz\u00e3o da vulnerabilidade do empregado, as flexibiliza\u00e7\u00f5es tendem a se traduzir, na pr\u00e1tica, em perda de direitos para os trabalhadores\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ela destaca a revoga\u00e7\u00e3o de um ponto do projeto, que previa a obrigatoriedade de 15 minutos de descanso para a mulher, antes do in\u00edcio de um per\u00edodo extra do trabalho. Segundo L\u00edvia, a exclus\u00e3o deste ponto visa promover a igualdade entre homens e mulheres na for\u00e7a de trabalho. \u201cA extin\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 vista de forma ben\u00e9fica por parte da sociedade. \u00c9 muito importante que as mulheres n\u00e3o sejam vistas como onerosas e inferiores pelo empregador, o que facilita a sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, finalizou.<\/p>\n
Veja abaixo algumas mudan\u00e7as com a reforma trabalhista:<\/strong><\/p>\n F\u00e9rias<\/strong> As f\u00e9rias de 30 dias podem ser fracionadas em at\u00e9 dois per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 10 dias. H\u00e1 possibilidade de 1\/3 do per\u00edodo ser pago em forma de abono.<\/p>\n Nova regra<\/strong><\/p>\n As f\u00e9rias poder\u00e3o ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mediante negocia\u00e7\u00e3o, contanto que um dos per\u00edodos seja de pelo menos 15 dias corridos.<\/p>\n Jornada<\/strong><\/p>\n Regra atual<\/strong><\/p>\n A jornada \u00e9 limitada a 8 horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver at\u00e9 2 horas extras por dia. Jornada di\u00e1ria poder\u00e1 ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.<\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Regra atual<\/strong><\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o por produtividade n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 di\u00e1ria correspondente ao piso da categoria ou sal\u00e1rio m\u00ednimo. Comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, percentagens, gorjetas e pr\u00eamios integram os sal\u00e1rios.<\/p>\n Nova regra<\/strong><\/p>\n O pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio na remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, trabalhadores e empresas poder\u00e3o negociar todas as formas de remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisam fazer parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n Trabalho intermitente<\/strong> <\/p>\n Regra atual<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho.<\/p>\n Nova regra<\/strong><\/p>\n O trabalhador poder\u00e1 ser pago por per\u00edodo trabalhado, recebendo pelas horas ou di\u00e1ria. Ele ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. No contrato, dever\u00e1 estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O empregado dever\u00e1 ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Regra atual<\/strong><\/p>\n Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas na legisla\u00e7\u00e3o apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.<\/p>\n Nova regra<\/strong><\/p>\n Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas em lei, mas n\u00e3o necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.<\/p>\n Gravidez<\/strong><\/p>\n Regra atual<\/strong><\/p>\n Mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes est\u00e3o proibidas de trabalhar em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres. N\u00e3o h\u00e1 limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n Nova regra<\/strong><\/p>\n \u00c9 permitido o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e. Mulheres demitidas t\u00eam at\u00e9 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto da Reforma Trabalhista, aprovado na noite de ter\u00e7a-feira, 11, no Senado, est\u00e1 no Pal\u00e1cio do Planalto para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O presidente Michel Temer tem at\u00e9 o dia 31 de julho para assinar o projeto de lei aprovado. A proposta muda pontos da lei trabalhista, como f\u00e9rias, jornada de trabalho e outras quest\u00f5es. 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