O Governo de Minas Gerais ir\u00e1 incorporar ao vencimento b\u00e1sico, a partir da folha de pagamento referente ao m\u00eas de junho, que \u00e9 paga este m\u00eas, os dois primeiros abonos salariais concedidos aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o. A incorpora\u00e7\u00e3o, prevista no acordo assinado entre o governador Fernando Pimentel e representantes dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, foi transformado na Lei 21.710\/2015.<\/p>\n
O acordo previa um reajuste de 31,78% na remunera\u00e7\u00e3o inicial do professor, a ser pago em tr\u00eas anos, ficando assegurado, no final do processo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, para jornada de 24 horas.<\/p>\n
O benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 estendido a todas as carreiras da Educa\u00e7\u00e3o, inclusive aposentados. O primeiro abono come\u00e7ou a ser pago a partir de junho de 2015 e representou um aumento de 13,06%; o segundo, pago a partir de setembro de 2016, representou um reajuste de 8,21%. Estes valores j\u00e1 foram reajustados em 11,36%, como previsto na Lei 22.062\/2016.<\/p>\n
Com a incorpora\u00e7\u00e3o desses dois primeiros abonos, o vencimento b\u00e1sico inicial na folha de pagamento do Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PEB) passa de R$1.620,62 para R$1.982,54.<\/p>\n
O acordo com a categoria \u00e9 de que at\u00e9 2018 todos os professores, com carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais, tenham o valor de vencimento correspondente ao piso nacional, estabelecido para carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. Em 2015, o vencimento inicial pago ao professor na rede estadual era de R$1.455,30.<\/p>\n
Segundo o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa Junior, a incorpora\u00e7\u00e3o dos abonos consagra o processo de reajuste do valor do vencimento b\u00e1sico.<\/p>\n
\u201cIntegrar os dois primeiros abonos devidamente corrigidos \u00e0 tabela remunerat\u00f3ria, reafirma o compromisso do Governo com a busca pelo pagamento do piso, que est\u00e1 ainda em processo. Al\u00e9m disso, ele assegura que estas vantagens n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de recuo. Ao incorporar o valor dos abonos, ratificamos concretamente o que foi acordado com as entidades sindicais e atendemos a uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria\u201d, afirma o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Maca\u00e9 Evaristo, ressalta que, mesmo com as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias enfrentadas, o Governo de Minas Gerais continua cumprindo o compromisso assumido.<\/p>\n
\u201cNesse contexto de tantas dificuldades econ\u00f4micas, a incorpora\u00e7\u00e3o do abono \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso do Governo de Minas Gerais em garantir o pagamento do piso e o cumprimento do acordo. Seguimos o caminho do que foi pactuado, que o vencimento inicial do Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica se enquadre ao valor do nacional\u201d, comenta Maca\u00e9.<\/p>\n
O terceiro e \u00faltimo abono dever\u00e1 ser pago a partir de agosto de 2017, representado um reajuste de 7,72%, e incorporado \u00e0 tabela de vencimento em julho de 2018. Assim, os valores corrigidos, ir\u00e3o atingir o valor do piso, que atualmente \u00e9 de R$2.298,80. Os benef\u00edcios se aplicam, proporcionalmente \u00e0s respectivas jornadas e vencimentos, a todas as carreiras da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo de Minas Gerais considera de fundamental import\u00e2ncia a valoriza\u00e7\u00e3o de todas as categorias da Educa\u00e7\u00e3o e a recomposi\u00e7\u00e3o das carreiras dos servidores.<\/p>\n
A lei estadual 21.710, que nasceu do acordo com a categoria, al\u00e9m de reajustes salariais para as carreiras do magist\u00e9rio, trouxe o compromisso da isonomia para os aposentados, a extens\u00e3o dos reajustes para as demais carreiras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a garantia da nomea\u00e7\u00e3o de 60 mil servidores concursados at\u00e9 2018, dentre outros pontos importantes.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, j\u00e1 foram nomeados 47.355 mil novos servidores efetivos, publicadas 31.422 atos de aposentadoria dos servidores, 54.771 progress\u00f5es de grau e 34.491 promo\u00e7\u00f5es de n\u00edvel.<\/p>\n
Na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou ato p\u00fablico de promulga\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 95, de 2017, para implanta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Adicional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Adveb).<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 atribu\u00eddo mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio, contados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2012. Inicialmente, cerca de 41 mil profissionais da educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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