O governo alterou as regras para o segurado que perdeu o direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e quer voltar a receber o benef\u00edcio. Lei publicada na \u00faltima semana aumentou de quatro meses para seis meses o n\u00famero m\u00ednimo de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir o aux\u00edlio.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago ao segurado da Previd\u00eancia que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. A nova regra j\u00e1 est\u00e1 valendo, pois foi institu\u00edda por medida provis\u00f3ria do governo Temer no ano passado. A MP entra em vigor quando \u00e9 apresentada ao Congresso. Agora, a lei \u00e9 definitiva.<\/p>\n
O segurado que deixa de pagar o INSS tem direito de pedir o aux\u00edlio por um per\u00edodo, mesmo depois de perder o emprego ou encerrar as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n
A chamada \u201cqualidade de segurado\u201d, que \u00e9 o per\u00edodo em que h\u00e1 direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, dura por um per\u00edodo determinado de tempo. Outra mudan\u00e7a \u00e9 o tempo m\u00e1ximo de pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a na alta programada. S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel receber o benef\u00edcio por at\u00e9 quatro meses (120 dias). Se o perito n\u00e3o determinar prazo final ao conceder ou reativar o aux\u00edlio, em quatro meses, ele ser\u00e1 cortado.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o da lei permitir\u00e1 que o INSS d\u00ea continuidade ao pente-fino nos benef\u00edcios por incapacidade pagos h\u00e1 mais de dois anos e que n\u00e3o passam por per\u00edcia.<\/p>\n
Para isso, os peritos v\u00e3o receber b\u00f4nus de R$60 a cada benef\u00edcio revisado. No caso dos aposentados por invalidez, a lei trouxe boas not\u00edcias. A nova legisla\u00e7\u00e3o confirma que os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais n\u00e3o precisam passar por per\u00edcia de revis\u00e3o nunca. Eles est\u00e3o protegidos pelo Estatuto do Idoso.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 que os aposentados inv\u00e1lidos com mais de 55 anos e que recebem o benef\u00edcio por incapacidade h\u00e1 pelo menos 15 anos tamb\u00e9m n\u00e3o precisam fazer exame de revis\u00e3o. Os demais podem ser convocados.<\/p>\n
\u2022 O governo publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a lei 13.457, que altera as regras dos benef\u00edcios por incapacidade do INSS;
\u2022 As mudan\u00e7as foram propostas pelo Planalto na medida provis\u00f3ria 767 e convertidas em lei ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do congresso;<\/p>\n
\u2022 O segurado que perdeu o direito aos benef\u00edcios do INSS ter\u00e1 que fazer mais contribui\u00e7\u00f5es para voltar a ter a cobertura previdenci\u00e1ria;
\u2022 O governo prop\u00f4s a exig\u00eancia de 12 novas contribui\u00e7\u00f5es, mas o Congresso modificou a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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